As igrejas, o direito internacional e a guerra no Iraque

Peter Weiderud, GENEBRA, Suiza, Março 10, 2003

Nas últimas semanas o mundo viu o mais amplo protesto público antibélico desde a guerra Taxi Heathrow Airport do Vietnã. As igrejas, em particular aquelas que são membros do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), e a Igreja Católica Romana desempenharam um ativo papel.

Elas apelaram aos dirigentes políticos utilizando uma linguagem clara e firme em favor da paz. As igrejas membros norte-americanas, em especial, mostraram-se ativas, de forma valente, num difícil contexto político.

O papel assumido pelas igrejas contra a guerra ao Iraque não é uma defesa cega do atual governo desse país, nem uma visão ingênua da complexidade das relações internacionais.

O regime de Saddam Hussein cometeu crimes concretos, e suas violações dos direitos humanos e das normas internacionais são graves. É necessário que o Iraque cumpra as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e renuncie por completo às armas de destruição de massa.

As questões e inquietações plantadas pelas igrejas centram-se, contudo, na maneira de construir uma paz duradoura e justa na região. Qual é a maneira mais eficaz e sustentável para que o Iraque cumpra o que dele se exige?

O mecanismo cuidadosamente desenhado das inspeções de armas da ONU é um instrumento de longo prazo. Em 13 semanas realizaram-se mais de 400 inspeções, em mais de 300 locais. Seria preciso anos para se adquirir a segurança de que não existem armas de destruição de massa. No entanto, 20 anos de inspeções são mais eficazes, menos custosos e mais pertinentes do que 20 dias de guerra.

Mais importante é o fato de que, enquanto continuam as inspeções de armas, o Iraque não pode ser uma ameaça para seus vizinhos nem para a paz e a segurança internacionais. E essa é a única circunstância, segundo a Carta da ONU, na qual o Conselho de Segurança deveria decidir-se por ações militares.

A legalidade de um ataque preventivo dos Estados Unidos contra o Iraque sem o respaldo da ONU, ou sem poder alegar diretamente que atua em defesa própria, é questionável perante a lei e a moral. Tal ação seria, além disso, uma grave quebra do espírito e dos princípios da Carta da ONU. O fato de que os funcionários norte-americanos tenham mencionado freqüentemente uma "mudança de regime" como objetivo da ação militar não tem precedentes no direito internacional.

Se ela não resiste, essa tendência poderia assentar um precedente perigoso e comprometer os progressos realizados multilateralmente para evitar as guerras e os conflitos, solapando a atuação da ONU no cumprimento do seu mandato pacificador.

Uma boa solução da crise do Iraque deve vincular-se também à resolução de outras crises na região. É preciso esforçar-se para libertar todo o Oriente Médio de todas as armas de destruição de massa. Enquanto Israel e Irã possuam ou pretendam possuir armas nucleares, subsistirá uma fonte de instabilidade na região.

Muitos se perguntam também, com razão, porque a comunidade internacional atuou de forma tão enérgica para obrigar o Iraque a acatar resoluções vinculantes, mas fez tão pouco para que Israel as acate. Pôr fim à ocupação da Palestina e conseguir uma solução duradoura para o conflito árabe-israelense são, pois, a chave para uma solução sustentável da crise do Iraque.

Quais seriam as conseqüências de uma guerra?

As conseqüências no plano humanitário têm sido a principal preocupação das igrejas. Depois de 12 anos de sanções econômicas, com uma estimativa de mais de 1 milhão de mortes e uma situação humanitária sumamente vulnerável no Iraque, o colapso das funções estatais e os deslocamentos em grande escala, motivados pela guerra, produziriam uma catástrofe humana naquele país e no conjunto da região.

As relações cristãs-muçulmanas seguiriam deteriorando-se. Desde o dia 11 de setembro de 2001, as relações entre o Islamismo e o Ocidente cristão pioraram de forma notável.

Uma guerra no Iraque reforçará a percepção dominante no mundo islâmico de que o Ocidente cristão se propõe a destrui-lo. Vão se acentuar as divisões e os preconceitos. Os cristãos em países islâmicos e os muçulmanos na Europa e na América do Norte poderão ser alvos de novos ataques.

As relações políticas internacionais podem funcionar basicamente de três maneiras. A primeira opção é deixar que o mais forte decida. A segunda é a anarquia. A terceira é com a conciliação do direito internacional.

As igrejas sabem que na crise do Iraque estão em jogo alguns dos princípios importantes do direito internacional, desenvolvidos dentro do sistema das Nações Unidas, levando em conta as experiências de duas guerras mundiais, um processo de descolonização, a Guerra Fria e várias crises humanitárias.

Para muitas igrejas, os ideais em que se inspira o direito internacional refletem em parte o objetivo religioso e espiritual da mais ampla reconciliação humana, a base para uma busca intensificada da comunidade entre pessoas de diferentes raças, crenças e origens nacionais.

O direito internacional nem sempre é fácil e nem sempre tem uma resposta rápida. Mas é, sem dúvida, a melhor opção, e por isso a principal tarefa que devemos encarar é reforça-lo.

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(*) Peter Weiderud é diretor da Comissão das Igrejas para Assuntos Internacionais do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), com sede em Genebra, Suíça.