Alan García desaprova despenalização de relações sexuais com menores

Víctor Liza Jaramillo, LIMA, Perú, Junho 26, 2007

O presidente do Peru, Alan García, se opôs à norma aprovada pelo Congresso Nacional que despenaliza relações sexuais mantidas com adolescentes, dos 14 aos 18 anos.

"Sou pai de quatro filhas. E não acredito que, aos 14 anos, elas estejam em condições de dar um consentimento que significa uma aceitação racional, responsável, medida em conseqüências frente à proposição de um adulto", assinalou García Pérez.

O chefe de Estado advertiu que a norma "abre as portas" para que alguns homens "façam o que quiserem" com menores de idade. Por isso, comprometeu-se a estudá-la com maior atenção.

A decisão do Congresso modifica os artigos 130, 131 e 133 do Código Penal, que considerava esse tipo de relação sexual como violação. Segundo o código atual, esse tipo de delito pode acarretar até 30 anos de privação da liberdade.

O projeto passou primeiro pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos e depois foi a plenário, que votou a medida com 72 votos a favor. Numa primeira votação foram registradas 68 adesões, dez votos contrários e sete abstenções.

Setores das igrejas Evangélica e Católica também reagiram. O secretário geral da Conferência Episcopal Peruana, monsenhor Juan José Larrañeta, disse que a decisão do Congresso era "aberrante, infame e humilhante", pois a medida permitiria "relações sexuais consentidas".

A União Nacional de Igrejas Cristãs Evangélicas do Peru (UNICEP), uma dissidência do Conselho Nacional Evangélico do Peru (CONEP) e que reúne pastores de igrejas neopentecostais e carismáticas, também repudiaram a medida.

O presidente da UNICEP, pastor Robert Barriger, disse que a medida constitui "uma grande armadilha" que incentivará a violência sexual.

Organismos como a Defensoria do Povo, de parte do Estado, e a ONG Manuela Ramos, defensora dos direitos das mulheres, demonstraram apoio à medida aprovada pelo Parlamento na quinta-feira, 21.

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