Governo Ortega despreza legalidade, diz Centro de Direitos Humanos
Trinidad Vásquez, MANAGUA, Nicaragua, Abril 18, 2007
Ao avaliar os 100 primeiros dias do governo do presidente Daniel Ortega, o Centro Nicaragüense Taxi Heathrow Airport de Direitos Humanos (CENIDH) considerou que as suas ações e atitudes demonstram falta de respeito e inclusive desprezo à legalidade e institucionalidade.
Ao fazer a leitura do relatório dos 100 dias do governo Ortega, a presidenta do CENIDH, Vilma Núñez, disse que com tais ações o Executivo está violando os direitos humanos e a segurança jurídica dos nicaragüenses. “Isso dever ser corrigido imediatamente”, enfatizou Nüñez, que classificou o governo de “autoritário e concentrador de poder”.
O relatório indica que a ingerência partidária no campo institucional converteu-se num instrumento para garantir a impunidade dos poderosos e para propiciar contínuas violações aos direitos humanos. O prolongamento da vigência da lei marco impediu que Ortega tivesse seus poderes diminuídos, o que poderia ter impedido alguns dos abusos institucionais.
A lei marco deveria ter expirado no dia 20 de janeiro deste ano, mas por causa do pacto com o Partido Liberal, liderado pelo ex-presidente Arnoldo Aleman, acabou sendo prolongada. A atuação dos ministros, com algumas exceções, vem sendo marcada pelo silêncio, o anonimato e a falta de interesse sobre temáticas de relevância nacional, arrola o relatório do CENIDH.
Uma das ações mas criticadas do presidente Ortega diz respeito à criação do Conselho de Comunicação e Cidadania, instituição introduzida segundo as ambições de poder de sua mulher, Rosario Murillo. Ao dar-lhe tanto poder, o presidente da República viola o artigo 130 da Constituição política. O nepotismo, entendido como forma de corrupção, é expressamente proibido pela lei de probidade dos serviços públicos.
No capítulo sobre política econômica, o relatório menciona que o governo não teve capacidade para mudar a política orçamentária, com exceção de algumas variantes, e mantém como prioridade o pagamento de uma dívida interna onerosa, ilícita e imoral.
O CENIDH considera preocupante que, em aberto desacato ao princípio constitucional, a Nicarágua venha se constituindo num Estado confessional católico, tendência iniciada em governos anteriores e assumida e aprofundada pelo novo governo.
Depois de proferir duras criticas ao governo federal, Núñez também valorizou alguns passos positivos de Ortega. Ela destacou a redução dos salários dos altos funcionários do Poder Executivo e a reforma na saúde. Em matéria de educação, há avanços mas é preciso destinar mais dinheiro para satisfazer as demandas do magistério nacional, que reivindica aumento salarial, alertou.
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