Ministério prepara lei para expulsar imigrantes ilegais

MONTEVIDÉU, Uruguay, Setembro 20, 2002

Diante do crescente número de peruanos, paraguaios, bolivianos e equatorianos que se instalam de maneira ilegal no país, o Ministério do Interior do Uruguai prepara projeto de lei "mais restritiva" dessas situações, a ser enviado ao Parlamento.

Em termos gerais, adiantou o subsecretário do Interior, Daniel Borelli, o projeto prevê que os estrangeiros que não tiverem documentação que os habilite a permanecer no país, que não tenham bens nem ingressos fixos, e que andem errantes pelas cidades, sejam devolvidos aos seus países de origem.

Segundo Borelli, mais de 1 mil peruanos estão instalados em Montevidéu e Canelones, a maior parte deles desocupados. A maioria, informou, entrou no país via terrestre, na qualidade de turista.

Revelou que um bom número de imigrantes ilegais foram capturados pela polícia porque cometeram delitos menores, como furto e fraude, mas ainda não foram expulsos do país por causa dos demorados processos judiciais.

Só depois da Justiça determinar que os processados são culpados de delito, os estrangeiros podem ser devolvidos a seus países por força de uma antiga legislação que permite ao Estado expulsá-los como "indesejáveis", explicou o subsecretário.

Mas se o "turista" permanecer no país mais tempo que o permitido, sem documentos mas sem cometer delitos, existe um vazio legal nesses casos. Essa situação, disse, complica a atuação das autoridades, ainda mais quando os imigrantes pedem a obtenção de documentos de residência.

Até o momento, afirmou, não foi detectada qualquer organização que promova a vinda de imigrantes ilegais ao país. Mas aumenta a cada dia a quantidade de pedidos de residência. Muitos imigrantes, peruanos principalmente, vivem agrupados em casarões.

O Ministério do Interior está preocupado por causa do elevado nível de desemprego no país. Segundo estatísticas oficiais, a taxa de desocupação alcançou o índice máximo de 16,7% da População Economicamente Ativa (PEA) no trimestre encerrado em julho passado.

"Há pessoas que vêm ao Uruguai de forma ilegal e competem com a mão-de-obra nacional, e isso é o que não podemos permitir", alegou Borelli. O projeto de lei ora em fase de redação no Ministério do Interior poderá ser enviado ao Poder Legislativo antes do final do ano, para ser apreciado quando o Parlamento retomar sua atividade normal, no dia 15 de fevereiro de 2003.

O ministro do Interior, Guillermo Stirling, afirmou que, embora tenha se verificado um aumento na quantidade de roubos e assaltos no país, a situação mais notória, porém, é "o incremento da sensação de insegurança, provocada pela forma como os delitos são cometidos: sangrentos, fortes, com lesões". Stirling assegurou que a polícia não vai se resignar diante dessa situação.