Tunísia: Compromissos para o futuro

Luciano Sathler, Túnez, Novembro 24, 2005

Quando o secretário-geral das Nações Unidas (ONU) decidiu chamar uma Cúpula Mundial da Sociedade de Taxi Heathrow Airport Informação (CMSI) ele não esperava, ao que tudo indica, que a movimentação fosse tão intensa e gerasse tanta participação e atenção.

Vários paises haviam se dado conta que o futuro passaria pela internet, tanto em questões de poder quanto de desenvolvimento. A pressão na época deu-se por causa da convergência digital, que já apontava uma possível mudança radical na forma como governos se relacionariam com governados, e empresas com seus clientes e empregados.

A organização selecionada para conduzir a CMSI foi a International Telecommunications Union (ITU), talvez a instituição, em todo o sistema ONU, com maior presença do  empresariado em suas discussões e definições.

Imediatamente após o anúncio da iniciativa, lá pelos idos de 1998, as Organizações Internacionais da Sociedade Civil (OISC) se articularam para reclamar uma participação mais forte nessa que seria, talvez, a Cúpula mais importante da ONU por muitos anos, tendo em vista as possibilidades que se abrem com a revolução das NTICs - Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, tanto para o bem quanto para o mal.

E eis que a ITU e a própria ONU tiveram que abrir um processo mais participativo para dar conta dos grupos de pressão que se articularam por todos os lados. Ainda se trata de um fórum de decisão intergovernamental, mas ficou claro que a política na modernidade não é algo que possa ficar restrita aos Estados e muito menos aos governos.

As expectativas das OISCs eram muito grandes. Vieram à tona temas tão diversos como gênero, exclusão digital, universalização da educação, acesso, infra-estrutura de telecomunicações, software livre, Direitos de Propriedade Intelectual, Direitos à Comunicação, multiculturalismo, diversidade, preservação de línguas nativas, NTICs para pessoas com deficiência, etc.

Enquanto isso, a ITU tentou concentrar a pauta em duas questões primordiais: governança da internet e financiamento para a infra-estrutura de telecomunicações.

Governança da internet é um tema que interessa a muitos governos, já que atualmente a organização responsável por administrar a concessão de domínios - especialmente os macrodominios como o .br (pontobr), do Brasil, e os .com (pontocom), das empresas, ou .org, das organizações sem fins lucrativos - é sediada na Califórnia (EUA) e atua sob um contrato com o Departamento de Comércio daquele pais.

Trata-se da ICANN - International Corporation for Assigned Names and Numbers  (www.icann.org). Além disso, existem 13 roteadores-raiz da internet no mundo, sendo que dez deles se localizam nos EUA. É por onde passa todo o tráfego de dados da rede.

Há outros roteadores, chamados espelhos, que repetem todos os dados de um roteador-raiz, mas ficam na dependência destes para eventuais atualizações, o que pode significar seu isolamento no caso de uma crise. Ou seja, na prática, ainda que pareça difícil algo assim no presente, os EUA podem impedir todo um pais de manter sua internet em funcionamento e “retirar do ar” todos os sítios com o sufixo de uma nação, por exemplo.

Claro que outros paises ficam incomodados com isso. São dois tipos de nações preocupadas com a concentração da internet nos EUA e o controle ser fora da sua regulação nacional: os que se importam realmente com modelos mais democráticos e participativos de ação no campo da Sociedade da Informação e os governos interessados em exercer sobre a internet o mesmo nível de censura e controle que mantêm sobre os meios tradicionais de comunicação. O Brasil, graças a Deus, se encaixa no primeiro grupo.

O tema do financiamento é do maior interesse das empresas que oferecem serviços e equipamentos, pois pode significar compras imensas e grandes negócios a partir de recursos doados por paises e outras empresas, além da possibilidade de aumentar a base de consumidores que passariam a integrar o que é designado pela ITU como “information rich people”, o contrário de “information poor people”.

Sociedade da Informação é um termo que define com clareza isso: o poder financeiro, militar e de desenvolvimento não está mais nas propriedades agropecuárias nem nas indústrias, mas sim na produção, disseminação, uso e apropriação da informação.

Ambos os temas principais da pauta proposta pela ITU ficaram em aberto após essa segunda fase da CMSI, e todos se sentem de alguma forma atendidos e prejudicados, como é comum em decisões de nível global, diplomáticas e sobre temas de tamanha complexidade.

A delegação brasileira, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores e acompanhada por representantes do setor privado e da sociedade civil, exerceu um papel da maior importância para forçar os EUA a abrirem a possibilidade de um fórum para discussão sobre a governança da internet, que deve acontecer em 2006 na cidade de Atenas.

Às vezes, na busca da democratização da internet, o Brasil se viu em má companhia, lado a lado de nações como China e Cuba, conhecidas pela censura que exercem sobre seus cidadãos também na rede mundial de computadores.

Quanto às demais preocupações das OISCs, vários fatos novos aconteceram:

O aprendizado proporcionado pelo trabalho conjunto e pela convivência com os processos de negociação na arena da governança mundial, em órgãos como a ONU e ITU.

A exposição dos temas de interesse da sociedade civil junto ao setor privado e governos, o que os obrigou a mudarem pelo menos o discurso e saírem das estéreis discussões técnicas para o campo da tecnologia como algo que não é absolutamente neutro, mas que tem uma intencionalidade tanto no seu desenvolvimento, produção, comercialização e uso.

A possibilidade de agir, expressar-se e ser ouvido em áreas antes restritas a governos e lobistas que falavam ao ouvido de burocratas governamentais.  

Isso para não nos estendermos muito.

Vale a pena acompanhar essa discussão e refletir sobre qual o melhor caminho de influir sobre essas coisas. A imobilidade pode ajudar a facilitar a concentração ainda maior de poder em poucas mãos.