Evangélicos denunciam decreto que exime Igreja Católica de imposto

Manuel López, MADRI, España, Outubro 14, 2005

A liberdade religiosa em seu estado de bendita normalidade, isto é, a não-ingerência da religião no território da sacrossanta laicidade dos Estados, está distante de ser uma realidade plenamente conquistada na Velha Europa.

A aprovação pelo Senado italiano, no dia 5 de outubro, do Decreto de Infraestrutura, cujo artigo sexto exime a Igreja Católica do pagamento do imposto de bens imóveis (ICI a sigla em italiano – imposta comunale sugli immobili), com a independência de que os imóveis sejam destinados ao culto ou a qualquer outra atividade, incluída a comercial, está sendo o detonador de um aluvião de críticas ao “decretaço” pró-católico num país teoricamente leigo.

Gianni Long, presidente da Federação de Igrejas Evangélicas na Itália (FCEI, a sigla em italiano), denuncia abertamente uma “violação da Constituição”.

De fato, a Corte Constitucional italiana declarou nos últimos anos ilegítimas leis regionais que concediam benefícios econômicos à Igreja Católica e às confissões com acordos, posto que, segundo o ordenamento constitucional italiano, deve imperar a paridade do trato com todas as confissões religiosas.

Até 1984, o Estado italiano vinha pagando diretamente a “congrua” (renda mínima de um ofício, neste caso o eclesiástico) aos sacerdotes católicos. As exceções fiscais vinham sendo justificadas com o argumento de que se estava reduzindo o montante pago à “congrua”.

Atualmente, reagiu Long, “essa situação já não existe mais”. O Acordo de 1984 entre o Estado da Itália e a Igreja Católica estabelece uma distinção precisa entre a atividade de culto e outras, como educação, serviços sociais e, sobretudo, a atividade comercial. É a fórmula que se repete, calcada nos acordos do Estado italiano com outras confissões.

Depois de agradecer os senadores que propuseram a abolição ou modificação da norma que faculta à Igreja Católica de entrar no mercado imobiliário com plena isenção fiscal, o presidente da FCEI pede ao Senado que intervenha “no sentido positivo”.

Do contrário, se o decreto chegar a se converter em lei, “as igrejas evangélicas, junto com outras confissões, deverão estudar a maneira de levar a questão ao exame da Corte Constitucional”. Quanto às possíveis vias de pressão, Long anuncia uma que poderia ser a de não pagar o ICI de um ou vários imóveis, deixando assim nas mãos do juiz competente a questão da constitucionalidade.

“Não se trata de uma ‘greve fiscal’, em si absurda”, declarou Long, “mas do modo previsto pelo próprio ordenamento para verificar a constitucionalidade das leis”.

Segundo o “NEV – Notizie Evangeliche”, o senador da Forza Italia, Lucio Malan, apoiou, à raiz das declarações de Gianni Long, a proposta de não pagar o ICI pelos imóveis das confissões que têm assinado acordos com o Estado.

Num sentido similar expressou-se também o dirigente valdense Valdo Spini, que denunciou a violação da Concordata de 1984, em virtude da qual o Estado canaliza à Igreja Católica 8 por 1000 dos impostos daqueles cidadãos que assim o desejarem expressamente em sua declaração de renda.

O presidente da Aliança Evangélica Italiana, pastor Roberto Mazzeschi, declarou que os cidadãos evangélicos italianos sentem-se “escandalizados” diante do contínuo favoritismo à Igreja Católica e exigem que seja cumprido o princípio de igualdade perante a lei.