Frentes preparam argumentos para convencer eleitorado sobre venda de armas

BRASÍLIA, Brasil, Setembro 7, 2005

Começa no dia 1. de outubro, estendendo-se até o dia 20, a propaganda gratuita no Taxi Heathrow Airport rádio e na televisão das duas frentes parlamentares constituídas, uma contra e a outra a favor do desarmamento no Brasil. No dia 23 de outubro, 120 milhões de eleitores vão responder “sim” ou “não” à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

Esse será o primeiro referendo popular da história brasileira. As denominações vinculadas ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) vão trabalhar pelo desarmamento. A campanha não chegou à mídia ainda, mas já está presente na Internet, com artigos pró e contra a medida. As frentes esgrimam números e argumentos em portais na rede mundial de computadores.

A Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa argumenta que o problema do Brasil não é com as armas legais e sim com as contrabandeadas, que não entrarão nas leis do desarmamento. “Será apenas mais uma lei a ser desrespeitada pelos bandidos e mais uma lei que o poder público não dará conta de fazer cumprir”, alega.

A Frente diz que não é contra o desarmamento, “mas contra a proibição do comércio legal de armas de fogo, pois afronta a liberdade, o direito à proteção, à vida e à propriedade”.

Todo cidadão tem direito à legítima defesa da sua família, da sua casa e propriedade. “mas é um equívoco achar que uma arma vai ajudá-lo. Muito pelo contrário, as armas em casa costumam se voltar contra a própria família”, contra-argumenta a Coordenação de Religião e Paz da ONG Viva Rio. “Uma das razões de assaltos a empresas e residências é justamente o roubo de armas”, destaca.

A Viva Rio alega que o referendo se justifica pelo volume de armas no Brasil. Pesquisa da ONG, realizada em parceria com o Instituto Suíço Small Arms Survey, estima que o número de armas em circulação no Brasil é de 17,5 milhões, das quais apenas 10% são do Estado, 90% estão nas mãos de civis, quando a média internacional é de 60%. As armas ilegais no país representam 50% do total. O mercado ilegal já existe, frisa.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga, do Partido da Frente Liberal pelo Distrito Federal (PFL-DF), sustenta que a proibição da venda de armas de fogo não vai alterar o quadro de violência. Lembra que 87% das armas que participam dos crimes são ilegais. Pergunta, então, “por que punir um cidadão de bem que comprou uma arma”, e apresentou documentos para tanto?

A violência no Brasil, afirma Fraga, só será combatida com políticas públicas que alcancem as armas que circulam no mercado paralelo. A deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores e coordenadora da Frente Brasil Sem Armas no Rio Grande do Sul, alega que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se mata com armas de fogo. O país tem “3% da população mundial, mas contribui com 7% das mortes por armas leves”, arrola.

A cada 13 minutos morre uma pessoa no país vitimada por arma de fogo. Em 2003, segundo dados do Ministério da Saúde, morreram 39.284 pessoas no Brasil por armas de fogo, o que dá uma média de 108 mortes por dia. Os hospitais brasileiros, cita a Viva Rio, atendem três crianças por dia feridas por arma de fogo, duas delas vítimas de acidente.

“Com armas somos cidadãos. Sem armas somos súditos. Quem desarma a vítima fortalece o agressor”, enfatiza artigo que circula pela Internet sob o título “Desarmamento: a alegria do crime!”

Mas pesquisa divulgada na sexta-feira, 2, pelo Ministério da Saúde mostra que desde a introdução do Estatuto do Desarmamento, em 2003, e do início da campanha de recolhimento de armas, o número de mortos por armas de fogo caiu em 18 Estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. Em comparação ao ano anterior, em 2004 foi registrada uma queda de 8,2% nesses óbitos.

Pela primeira vez desde os anos 90 esses números apresentaram uma curva descendente, fato que foi relacionado com a campanha do desarmamento, que recolheu 443 mil armas de fogo desde o seu início, em 15 de julho de 2004, até o início de setembro.

O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, restringiu a posse e o porte de armas. O porte é permitido aos policiais, militares, responsáveis por segurança e casos funcionais específicos previstos em lei. A munição comercializada no país deverá estar embalada com sistema de código de barras para identificar o fabricante.

Também são vedadas a fabricação, importação e venda de armas de brinquedo, réplicas que possam ser confundidas com armas de fogo existentes no mercado.