Proposta de descriminalização do aborto desagrada religiosos

Micael Vier B., BRASÍLIA, Brasil, Agosto 25, 2005

A comissão tripartite criada pelo governo federal para discutir a revisão da legislação punitiva do aborto propôs alterações no texto legal, possibilitando a interrupção voluntária da gravidez até a 12a. semana de gestação.

A medida prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados atendam gestantes que se submeterem ao aborto nos casos e prazos estabelecidos. O projeto foi encaminhado pela comissão à secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire.

Na avaliação do professor de Teologia Sistemática, Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso da Escola Superior de Teologia (EST), em São Leopoldo, pastor Rudolf von Sinner, a nova legislação deve manter os casos de aborto submetidos ao Código Penal brasileiro, "pois a interrupção da gravidez não deixa de significar a morte violenta de um ser humano".

Sinnner mencionou como solução à questão do aborto propostas vigentes na linha da legislação de países como a Alemanha e a Suíça, que determinam condições prévias para a interrupção da gravidez. As medidas prevêem "o consenso da gestante, o tratamento profissional por um médico habilitado, a identificação de risco grave para a saúde física e mental da gestante e a necessidade de um prévio aconselhamento profissional".

Para o professor da EST, a criminalização da interrupção da gravidez não impede a sua prática, "mas incentiva o aborto clandestino", o que implica riscos à vida da gestante. Sinner disse que muitas vezes a Igreja não presta o auxílio devido à gestante, "pois cobra das grávidas um comportamento ético, sem considerar os fatores ambientais que influem na viabilidade de uma gravidez e a vida do bebê".

Sinner concorda que em casos extremos a interrupção da gravidez seja assumida por planos privados de saúde e pelo SUS. No entanto, é preciso lutar contra a noção de que a prática abortiva possa substituir métodos de contracepção, "o que, evidentemente, implica a legitimidade destes", ressalva.

Para o bispo Luis Virgílio Batista da Rosa, da 2a. Região Eclesiástica da Igreja Metodista, a questão do aborto deve ser amplamente discutida na esfera da saúde pública. Batista é contrário à interrupção da gravidez, fruto da desinformação ou do não-acesso a métodos contraceptivos, pois, segundo ele, "estaríamos cometendo um erro em cima de outro".

O bispo metodista disse que o Colégio Episcopal de sua igreja está elaborando uma carta pastoral que trata, entre outros temas, sobre a questão do aborto. "Mas a posição da igreja é contrária a essa prática", anotou, reconhecendo o direito da mulher interromper a gravidez fruto de violência sexual, ou na hipótese de malformação do feto ou risco de vida para a gestante.

O presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), bispo metodista Adriel de Souza Maia, disse que a questão do aborto precisa estar dentro das celebrações, estudos e programações da Igreja, pois "trata-se de um assunto sobre a vida e a vida precisa ser celebrada".

Adriel tratou a temática como um desafio "profilático e educativo" do governo brasileiro, que "precisa oferecer qualidade de vida à população".

Souza Maia afirmou que "eticamente a Igreja não irá apoiar" a nova proposta de legislação sobre a interrupção da gravidez, uma vez que ela "fere o mandamento da vida". Mas, emendou, eticamente, a igreja é flexível quando a mãe ou o bebê correrem risco de vida.

Dentre os países latino-americanos, Chile, Colômbia, El Salvador e Honduras proíbem terminantemente a prática abortiva. Já em Cuba e Porto Rico não há restrições para essa prática, enquanto que no Brasil, México e Bolívia o aborto é autorizado em casos específicos.

Atualmente, o Código Penal brasileiro determina três anos de prisão para mulheres que abortam voluntariamente. Para médicos e auxiliares flagrados em clínicas clandestinas que praticam o aborto a punição é maior: dez anos de detenção.