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Quinta-feira, 8 de Novembro de 2007

Batistas reclamam de interferência do Judiciário em assuntos internos

Edelberto Behs, GOIÂNIA, Brasil, Julho 1, 2005

A negativa de pastor batista desta capital de celebrar cerimônia religiosa porque a noiva estava Taxi Heathrow Airport grávida motivou debate sobre a interferência do Poder Judiciário na Igreja num Estado laico, como o brasileiro, e gerou processo na vara de família de Goiânia.

O caso teve início em abril, quando o pastor Ávilla Gimenez, da Primeira Igreja Batista de Goiânia, teria se negado a realizar casamento de noiva grávida de três meses. O pai da noiva, membro da igreja, procurou a Justiça para resolver o impasse. Decisão judicial garantiu a cerimônia.

Manifesto da Convenção Batista Brasileira, assinado pelo seu presidente e pelo diretor executivo, pastor Fausto Aguiar Vasconcelos e pastor Sócrates Oliveira de Souza, solidarizou-se com a Primeira Igreja Batista de Goiânia “na defesa da visão espiritual da pureza do casamento, como estabelecido na Bíblia Sagrada, regra de fé e prática dos batistas”.

A Convenção Batista Brasileira destaca que a liberdade religiosa está assegurada na Constituição Federal, que concede “às organizações religiosas de todos os credos a competência de estabelecer seus dogmas de fé, materializados em regramentos internos, cientes que estes não devem conter dispositivos discriminadores da dignidade da pessoa humana”.

Os batistas sustentam que é direito da Igreja estabelecer critérios compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio para a realização de suas atividades administrativas e religiosas. Destacam, contudo, que os fiéis, ao adentrarem na organização religiosa, são cientificados de que ela possui princípios, concordando em aceitá-los e respeitá-los.

Na avaliação da Convenção Batista Brasileira, o Poder Judiciário “extrapolou os limites de sua atuação, quando deliberou sobre questões que atinem à religiosidade dos fiéis”, determinando a realização de um casamento “em contrário ao deliberado pela organização religiosa, dentro de suas diretrizes internas”.

O casamento foi realizado no dia 23 de abril. No dia 24 de maio, líderes batistas visitaram o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, quando dialogaram com o presidente da casa, ministro Edson Vidigal, que assegurou-lhes a garantia do cumprimento da Constituição.

Procurado pela ALC, o pastor Guilherme de Amorim Ávilla Gimenez, da Primeira Igreja Batista de Goiânia, respondeu que não podia se manifestar a respeito até que seja julgado o processo em definitivo, porque ele está relacionado a danos morais.