A democracia sem comunicação

Claudia Florentín, BUENOS AIRES, Argentina, Junho 15, 2005

A Argentina lembra, nestes dias, o primeiro feito memorável, há 195 anos. A história escolar Taxi Heathrow Airport conta que os cidadãos da portuária cidade de Buenos Aires pediam e queriam saber o que estava se passando no conselho municipal.

Lamentavelmente, depois de quase 22 anos do retorno à democracia, continuamos com a necessidade de saber, embora hoje, já espantados de tanta política feita de costas para o povo, sabemos que o que se trata não tem nada a ver com os interesses comuns.

Um claro exemplo dessa política foi dada pelo governo de Néstor Kirchner há alguns dias, pelo Decreto 527, quando prorrogou as licenças de rádio e de TV aos atuais proprietários, fazendo ouvidos de mercador aos reclamos por uma Lei de Radiodifusão que contemple os direitos de todos os setores e não apenas dos empresários.

A lei de radiodifusão 22.285/80, sancionada pela ditadura militar, continua em vigência no país, impedindo grande parte da sociedade Argentina de poder chegar a ser proprietária de uma mídia, sobretudo se os seus fins são solidários ou comunitários.

Na década de 90, enquanto Menem governava a Argentina, os grupos afins à sua política foram-se consolidando como proprietários de meios e monopólios. Esses grupos são os mesmos que hoje favorecem Kirchner, sabendo que muitos deles contam com processos, situações irregulares e dívidas importantes.

O perigo do decreto presidencial, embora seja uma prerrogativa sua, é claro, porque assegura estabilidade a muitos dos que ascenderam às licenças por leis da época militar ou do governo neoliberal menemista.

O governo argumenta que a medida vai ajudar a produção nacional e fomentará fontes de trabalho. Uma análise detalhada da composição do capital desses grupos mostra que ajuda e fomenta a concentração, assim como o compadrio político/empresarial que faz uma dupla tão boa. 

A verdade ajuda a produção nacional, diversa, pluralista e rica, e ela se produziria se a cidadania toda tivesse acesso ao espectro radial, já que é um espaço comum e patrimônio da humanidade que os governos devem administrar com justiça e eqüidade.

Já sabemos do que se trata e o que está sendo gestado no país. Seguiremos pedindo e reclamando para que a democracia seja respeitada e a comunicação seja um direito de todos e todas.