Coalizão critica indiferença da secretária da Justiça da Baviera

Esteban Cuya, NUREMBERG, Alemania, Abril 22, 2005

Depois de fracassadas tentativas de conseguir agendar uma reunião com a secretária da Justiça da Taxi Heathrow Airport Baviera, Beate Merk, solicitada reiteradamente há um ano, a Coalizão contra a Impunidade decidiu, hoje, divulgar carta aberta na qual indaga se a secretária tem ou não interesse pelos direitos humanos.

Beate Merk, 48 anos, é jurista, filiada ao partido da União Cristã Social, e integra o governo da Baviera desde outubro de 2004. Ela substituiu o jurista Manfred Weiss, que ocupou o cargo de 1999 a 2003.

A carta aberta é assinada pelo pastor luterano Kuno Hauck. A Coalizão impetrou na Justiça alemã em 1998 processo penal contra membros da ditadura militar argentina, que governou o país latino-americano de 1976 a 1983. Em fevereiro passado, a Coalizão foi agraciada com o Prêmio de Solidariedade do Senado de Bremen.

Na carta aberta, o pastor Hauck lembra a secretária Merk que o contato e intercâmbio de informação da Coalizão com o Ministério da Justiça federal, assim como com a Secretaria de Estado da Baviera, sempre foi um aspecto importante do trabalho do organismo de direitos humanos. Lembra, ainda, que por esse motivo os representantes da Coalizão foram recebidos em várias oportunidades pelo então secretário Weiss.

No período Weis na secretária da Justiça da Baviera as denúncias da Coalizão de casos de seqüestro, torturas e assassinatos de cidadãos alemães na Argentina foram investigadas com bastante interesse e profundidade pelo Ministério Público da cidade de Nüremberg.

Essa investigação resultou na emissão de seis pedidos de prisão internacional e extradição para a Alemanha de militares de altos postos, entre eles o ex-presidente da Argentina, Jorge Rafael Videla. A decisão marcou um precedente histórico para a justiça internacional, entende a Coalizão.

Até fins de 2003, a Coalizão denunciara 34 casos de desaparecimentos ou assassinatos de alemães ou de descendentes de alemães na Argentina. Esses casos não estão, em sua grande maioria, esclarecidos ainda, tanto que familiares das vítimas esperam verdade e justiça.

A Coalizão lembra a secretária Merk que em agosto de 2004, de forma surpreendente o Ministério Público de Nüremberg suspendeu as investigações que vinha fazendo há mais de seis anos, embora não tivesse esgotado ainda todas as possibilidades de reunir mais provas dos delitos e apesar da oferta dos advogados da Coalizão nesse sentido.

A carta menciona, a título de exemplo, o caso da estudante de Medicina Marlene Kegler-Krug, cuja denúncia de seqüestro e assassinato na Argentina em 1976 foi apresentada durante o Congresso Ecumênico das Igrejas em Berlim, em maio de 2003.

O Ministério Público de Nüremberg decidiu arquivar as denúncias da Coalizão, argumentando falta de competência da justiça alemã em alguns casos, prescrição dos delitos em outros, ou falta de provas.

Desde o anúncio da suspensão das investigações, a Coalizão buscou contato direto com as autoridades judiciais para analisar as causas da decisão tomada pelo Ministério Público e apresentar novos argumentos jurídicos e provas que permitiriam reiniciar as investigações.

Para a Coalizão, é um escândalo que a justiça alemã se negue a continuar investigando os delitos cometidos pela ditadura militar Argentina. Ela destaca o fato de a secretária Merk não ter-se dignado a receber os familiares dos desaparecidos na Argentina, nem mesmo os advogados que representam a Coalizão.

Para os organismos e cidadãos da Alemanha é possível, via de regra, marcar, sem problemas, reuniões oficiais com secretários e seus colaboradores diretos, quando existirem motivos justificados para tanto. No caso em questão, a negativa da secretária Merk chamou a atenção de muitas organizações internacionais de Direitos Humanos, que consideram uma atitude inaceitável e pouco democrática.

Milhares de pessoas de diversos países europeus e latino-americanos, entre eles membros da Anistia Internacional, dirigiram-se à secretária de Justiça da Baviera solicitando-lhe que apoie a continuação das investigações dos crimes da ditadura militar argentina.

Até o momento, as autoridades judiciais alemãs continuam caladas a respeito. Para os familiares dos desaparecidos, a atitude de indiferença da secretária Merk aumenta a dor já sofrida com a perda de entes queridos. Mesmo assim, os familiares continuam esperançosos e levam adiante a luta empreendida há quase 30 anos.