CNBB reafirma direito à vida, contra ampliação de casos legais de aborto

BRASÍLIA, Brasil, Dezembro 14, 2004

Atendendo reivindicação da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na metade do ano, o governo federal pretende instalar comissão, em janeiro de 2005, para proceder a revisão das leis sobre o aborto.

Segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, só depois que esse grupo terminar o trabalho é que serão encaminhadas propostas ao Congresso Nacional.

Assim que a notícia foi divulgada, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, na quinta-feira, 9, reafirmando o princípio ético do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, "não importando o estágio de seu desenvolvimento ou a condição em que ele se encontra".

Esse princípio, destacou o cardeal Geraldo Majella Agnelo, que também é arcebispo de Salvador da Bahia, fundamenta todos os demais direitos da pessoa, "é base e condição para a convivência social digna, justa e solidária".

A legislação brasileira admite o aborto nos casos de estupro e risco de vida para a mãe. A presidência da CNBB teme que sejam ampliadas as possibilidades legais da interrupção da gravidez. "Apelamos a todos para cultivarmos uma cultura da vida e não da morte", enfatizou Majella Agnelo.

No início da semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, pronunciou-se a favor da liberação do aborto. Disse que o debate envolvendo o tema é "fundamentalista": os que são contra ou a favor da medida baseiam-se em princípios morais.

No Brasil, estima-se que sejam realizados 6 milhões de abortos por ano, prática clandestina na maioria dos casos, que mata em torno de 400 mil mulheres no período.

A cada ano, 1 milhão de adolescentes, de 15 a 20 anos, dão à luz no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa do Ibope realizada em 2003 apontou que 63% da população brasileira são contrários a um retrocesso na lei do aborto.