Discoteca recebe multa por proibir entrada de jovem negro

Tzeitel Allen, CIDADE DO PANAMÁ, Panamá, Dezembro 7, 2004

Uma discoteca da capital panamenha foi multada em mil dólares por violar o decreto municipal Taxi Heathrow Airport que estabelece o direito de admissão a todo cidadão que deseje participar de atividades sociais ou culturais em locais públicos.

O fato foi denunciado à Defensoria do Povo e ao Departamento de Igualdade e Ação Cidadã da prefeitura do Panamá por um jovem negro, que foi proibido de entrar num baile, na noite do dia 3 de setembro último.

Os dois organismos apresentaram queixa perante a Corregedoria do setor, conhecido como Bella Vista, que sentenciou a discoteca, em novembro. Além da sanção econômica, a corregedora Lourdes Guerra advertiu que o estabelecimento poderá ser fechado caso voltar a cometer faltas similares.

"Do ano 68 para cá, essa é a primeira vez que vejo algo concreto, que nos diz que o trabalho não tem sido em vão, que existe consciência e que alguém se atreve a tomar uma atitude. Sempre ocorreram denúncias, porém agora aconteceu uma sanção. Agora podemos dizer que há esperança de que essas situações sejam eliminadas cada vez mais", indicou o Oficial da Educação Teológica da Igreja Episcopal do Panamá e veterano da luta contra a discriminação, Walter Smith.

Num boletim de notícias, a Prefeitura do Panamá destacou que a norma municipal, promulgada dia 30 de maio de 2002, "preserva o direito de todo indivíduo de ser admitido em qualquer lugar de distração pública, sem distinção de raça, cor ou credo".

A medida foi considerada um êxito na luta que pessoas e organizações da sociedade civil desenvolvem há vários anos, através da denúncia e do protesto pacífico. Essa luta foi apoiada pelo governo municipal mediante a criação do Departamento de Igualdade e Ação Cidadã, em abril de 2002, e pela Defensoria do Povo, através da Comissão Nacional contra a Discriminação e Igualdade, instalada em junho do mesmo ano.

Os dois organismos têm destinado recursos para sensibilizar e capacitar corregedores de distritos e oficiais de direitos humanos da Defensoria do Povo e o público em geral sobre os recursos existentes para o combate à discriminação, e a importância do respeito e da tolerância.

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