Reparações às vítimas da violência

Ricardo Verástegui , LIMA, Perú, Novembro 24, 2004

O orçamento geral de uma República não é um livro de caixa onde se registram Taxi Heathrow Airport ingressos e saídas, mas uma proposta de economia política que reflete com clareza meridiana os interesses aos quais um governo e um Estado servem, assim como seus objetivos e metas no curto prazo, os que, por sua vez, devem responder a médio e longo prazos, ao administrar os recursos públicos.

Essa proposta política deve estar baseada na busca e realização do bem comum (o bom governo); e a promoção e o cumprimento dos direitos humanos individuais e coletivos (econômicos, sociais e culturais) de todas e cada uma das pessoas que fazem parte da sociedade.

Principalmente se países, como o nosso, assinaram e ratificaram os pactos internacionais que garantem a vigência desses direitos. E se a Constituição que nos rege proclama e manda que "a defesa da pessoa humana e o respeito de sua dignidade são o fim supremo da sociedade e do Estado" (Capítulo 1, artigo 1).

À luz desses princípios, devemos assinalar que o orçamento desenhado para 2005 - que deve ser aprovado pelo Congresso no final de novembro para a sua correspondente promulgação pelo Executivo - e que ascende à ordem dos 49,387 milhões de novos soles (11% mais do que em 2004), está feito, basicamente, para pagar a dívida pública externa e interna.

A dívida externa pública é de 18,5%, isto é, 33,8% do PIB, maior que qualquer rubro de investimento social; a dívida interna e a externa representam 26,7% do orçamento nacional.

O secretário da Comissão de Orçamento do Congresso, Jhonny Peralta Cruz, manifestou, sem meias palavras, que 40% do incremento do orçamento para 2005 deve-se a um maior serviço da dívida pública interna e externa.

Peralta disse, também, que o crescente peso que representa o pagamento da dívida no orçamento público é a principal ameaça à estabilidade macroeconômica.

O orçamento de 2005, como ocorreu com os orçamentos nacionais dos anos anteriores, foi confeccionado de acordo com as exigências de um modelo econômico imposto pela globalização neoliberal.

Ele serve aos interesses das empresas transnacionais via Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), manejados pelos Estados das nações mais ricas e poderosas do mundo. O orçamento não leva em conta as reais necessidade que requeremos satisfazer como país e como população.

Não encontramos no orçamento, que deveria ser um instrumento a serviço do desenvolvimento integral do Peru, um enfoque que nos diga ou nos dê um sinal de que sua orientação é a de dotar - aos diversos setores que integram a sociedade peruana - de recursos que possibilitem maiores oportunidades de educação, atenção médica, ingressos e empregos.

Acontece tudo ao contrário: enquanto 26,7% do orçamento são para o pagamento da dívida, só 5,4% destinam-se à saúde.

Assim, o orçamento nacional, que deveria ser um instrumento a serviço da dignificação de homens e mulheres da nossa população e capaz de possibilitar melhoras na sua qualidade de vida, é uma camisa de força que bloqueia o desenvolvimento e o bem-estar da população.

De modo especial da população que se debate entre a pobreza (54,8%) e a extrema pobreza (24,4%), e aquela que foi vítima de duas décadas de violência política.

As palavras de Jhonny Peralta, preocupado com a estabilidade macroeconômica mais do que com a sustentabilidade de uma economia para o desenvolvimento humano, revelam comentários sobre o assunto.

Mas nos faz notar, contudo, que a elaboração e execução de um orçamento nacional de acordo com os interesses e necessidades da sociedade em seu conjunto é uma responsabilidade não unicamente do Estado, mas da sociedade.

A não-atenção urgente e pronta da população mais empobrecida do nosso território nacional, secularmente postergada na reivindicação de seus direitos, brutalmente golpeada por anos de violência estrutural e política, e marginalizada por uma brecha de iniqüidade social, é um verdadeiro caldo de cultivo para uma eclosão que romperá o frágil tecido democrático que estamos confeccionando com tanto esforço.

Por essa razão, o Movimento Cidadão Para Que Não Se Repita, como parte da sociedade civil identificada com aqueles que foram vítimas da violência política que fraturou ainda mais as relações existentes entre peruanos e peruanas, busca que o Estado - a partir da existência do Marco Programático da ação do Estado em matéria de reparações integrais (Decreto Supremo N 062-2004-PCM) - crie um fundo de reparações integrais para as vítimas do conflito armado.

O Movimento reivindica que esse fundo tenha previsão orçamentária, que faça parte do orçamento geral da República, e que seja previsto para o exercício fiscal de 2005 a soma de 700 milhões de novos sucres.

Esse montante seria destinado para reparações coletivas, como melhoramento de infra-estrutura educativa e de saúde; melhoramento de moradias, bolsas de estudo integrais, e reparações individuais econômicas a pessoas que tiveram algum passamento na família em decorrência do conflito armado vivido pelo país entre 1980 e 2000. 

O objetivo desse fundo - que propusemos seja de dez anos - é garantir a prioridade e o fluxo de recursos públicos necessários para saldar as indispensáveis ações adicionais que o Estado e a sociedade peruana devem levar adiante para reparar as seqüelas deixadas pelo conflito armado interno.

Para garantir que esses recursos possam fluir para os setores públicos, de tal maneira que sejam considerados na formulação de seus Planos Estratégicos Setoriais Multianuais (PESEM), se requer contar com um classificador funcional programático em matéria de reparações.

Sem esse classificar não se pode dar a inclusão e a dotação de recursos na formulação dos orçamentos setoriais. Por outra parte, a ausência desse classificador dificulta saber quanto se destinou para reparações e, com isso, fica prejudicada a transparência no manejo dos recursos.

A existência desse classificador funcional ajudará a que cada setor defina em forma expressa sua política de reparações (objetivos, metas, ações, indicadores) e designe, para a sua realização, os recursos correspondentes. Política diferente a que dá direção a suas ações regulares.

Contar com um classificador funcional programático em matéria de reparações também vai facilitar a necessária vigilância cidadã sobre os recursos e empoderará as organizações das pessoas atingidas pela violência política.

Finalmente, não devemos deixar de reconhecer o caminho percorrido pela Comissão Multisetorial de Alto Nível Encarregada do Seguimento das Ações e Políticas do Estado nos Âmbitos da Paz, a Reparação Coletiva e a Reconciliação Nacional (CMAN).

Essa comissão tem por objetivo assumir e oficializar o Programa Integral de Reparações (PIR) - Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR) como política de Estado em matéria de reparações; incluir as recomendações da CVR na definição dos objetivos gerais, específicos, metas e atividades e projetos dos setores; criar o Registro Nacional de Vítimas; criar o Padrão de Organizações, etc.

No entanto, nada do que tivemos de avanço até aqui nos conduzirá a um bom porto se não contarmos com os recursos necessários para tornar efetivas as reparações integrais.

Essas reparações não são reclamadas somente pelas vítimas da violência armada, mas cabe a todas as pessoas, para as quais o orçamento nacional deve servir na promoção da dignidade como seres humanos, com direito a gozarem de uma vida plena. O Estado tem a obrigação de construir um lar comum baseado nas relações de justiça, solidariedade e liberdade.

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Ricardo Verástegui, jornalista peruano, membro do Movimento Cidadão Para Que Não Se Repita.