Rede Jubileu defende limites no pagamento da dívida externa

Hugo Lévano, LIMA, Perú, Outubro 1, 2004

 A Rede Jubileu Peru pediu ao governo que aplique acordo aprovado por organizações sociais no Taxi Heathrow Airport dia 24 de setembro de 2003, que foi encaminhado ao Ministério da Economia e Finanças e a todos os congressistas, limitando o pagamento da dívida externa a 6% do orçamento da União.

Isso significa a liberação de mais de 700 milhões de dólares para programas de investimento social direto, em nutrição infantil e complementação alimentar, saúde, educação, saneamento e moradia, apoio ao agronegócio, emprego produtivo e ao início do Plano de Reparações às vítimas da violência da guerra anti-subversiva de 1980 a 2000, segundo as recomendações da Comissão da Verdade.

Em carta aberta dirigida ao presidente Alejandro Toledo e ao ministro da Economia e Finanças, a Rede assinala que o projeto de lei do orçamento da União para o ano de 2005, apresentado ao Congresso, destina 26,7% do total ao pagamento do serviço da dívida pública, o que supera os montantes destinados à saúde, e educação e outras prioridades do povo peruano.

A Rede Jubileu Peru é um coletivo integrado por mais de 70 organizações, organismos não-governamentais de desenvolvimento e eclesiásticos. Fazem parte da Rede a Comissão Episcopal de Ação Social e o Conselho Nacional Evangélico.

Jubileu Peru também critica o projetado pagamento do serviço da dívida fazendo novos endividamentos, o que não diminui o problema, mas acentua-o para o futuro.

No projeto de Lei do Orçamento 2005 o montante destinado à saúde e educação continua insuficientes, e o agronegócio receberá recursos exíguos, o que é incompatível com o propalado "relançamento" do setor.

A Rede pede atenção à dívida social e alerta que as atuais negociações para um tratado de livre comércio com os Estados Unidos estão sendo conduzidos sem medir o impacto dessa política nas condições fiscais, além de representar perda de ingressos aduaneiros.

Ao reclamar do governo maior firmeza para encarar o problema da dívida externa, a Rede defende que o Executivo peruano adote o acordo do Parlamento Andino de introduzir um Tribunal de Arbitragem sobre esse tema, e apoiar a formação de um grupo sobre a dívida nas Nações Unidas, como proposto pelo Secretário Geral desse organismo.