Poucos avanços no Tratado de Livre Comércio andino

SAN JUAN, Puerto Rico, Setembro 20, 2004

 Embora a quarta rodada de negociações entre os países da Comunidade Andina de Nações e Taxi Heathrow Airport os Estados Unidos sobre o Tratado de Livre Comércio (TLC) tenha sido apresentada como crucial para a sua definição, na verdade ela terminou com poucos avanços. A reunião foi em Porto Rico.

O encontro entre representantes da Colômbia, Equador e Peru, mais observadores da Bolívia, com a delegação dos Estados Unidos, encabeçada por Regina Vargo, teve lugar em hotel de Fajardo, cidade ao noroeste da ilha, de segunda a sexta da semana passada. Os três países sul-americanos representam um mercado de 65 milhões de consumidores.

Entre os temas discutidos na quarta rodada apareceram o acesso aos mercados, os assuntos agrícolas e a indústria têxtil, o comércio eletrônico, os investimentos e as telecomunicações.

Mesmo que os Estados Unidos tenham tentado pressionar os países andinos a adiantar a data prevista para a conclusão das negociações para 20 de janeiro do próximo ano, o ministro peruano de Comércio Exterior e Turismo, Alfredo Ferrero, criticou o avanço limitado alcançado nos temas agendados.

Também estiveram presentes em Fajardo os opositores do acordo, entre eles Angel Luis Rivera, coordenador do programa Fé, Economia e Sociedade, do Conselho Latino-Americano de Igrejas (Clai). Ele disse que o Tratado de Livre Comércio, como projetado, é "como se se estabelecesse uma nova constituição nos países andinos".

Segundo Rivera, os tratados estabelecem que assuntos controvertidos não vão ser discutidos nos tribunais dos respectivos países, mas em tribunais internacionais. O que prevalecerá em alguma controvérsia que possa surgir será o que se aprovar no acordo, e não necessariamente as leis e a legislação que o país tenham.

A América Latina, disse o representante do Clai, tem uma dívida externa que ultrapassa os 800 bilhões de dólares, e essa realidade atua como mecanismo de pressão contra esses países para que negociem o tratado com os Estados Unidos.

O Clai foi criado há 22 anos e agrupa 156 denominações em 21 países. Em Porto Rico, seis denominações são filiadas ao organismo ecumênico.

O diretor executivo da Associação Nacional pela Salvação Agropecuária, Aurelio Suárez Montoya, declarou ao diário El Nuevo Día que na região andina existe uma ampla oposição a esse tratado.

Diversas entidades empresariais, sindicais e até igrejas, informou, realizaram fóruns educacionais e manifestações para pedir aos governos que não assinem o acordo. Uma das razões dessa oposição, explicou, é porque o setor agrícola colombiano ficará arrasado.

Ele disse que os Estados Unidos subsidiam o seu setor agrícola, o que permite que possam exportar seus produtos a preços muito baixos, afetando assim a agricultura de outros países.

"Os Estados Unidos já disseram que nesse tratado os subsídios não estão na pauta de negociações", arrolou Suárez. Ele criticou o fato de os norte-americanos não incluírem na mesa de negociação temas como "dumping" (vender abaixo do custo) nem o do monopólio privado. Os dois temas são importantes para as economias dos países andinos, ressaltou.

Outro tema de grande interesse nas negociações diz respeito à propriedade intelectual, que envolve patentes que multinacionais farmacêuticas têm sobre medicamentos e que colocam obstáculos no uso de remédios genéricos, mais baratos.

Os Estados Unidos insistem na aplicação da sua legislação sobre o tema, mas Argentina e Brasil representaram à Organização Mundial de Propriedade Intelectual, vinculado à ONU, propostas para flexibilizar as normas a respeito. O Peru também defende o livre acesso aos genéricos para combater a Aids, a malária e outras epidemias.

O debate sobre propriedade intelectual abarca também o acesso ao software de computadores e pesquisas sobre o genoma humano, ou seja, se devem ser tratados como simples propriedade comercial ou como parte do conhecimento humano. Os Estados Unidos tratam de introduzir no Tratado de Livre Comércio compromissos sobre o pagamento da dívida externa.

A quinta rodada de negociações está anunciada para os dias 25 a 29 de outubro, em Guayaquil, Equador.