Promotoria de Nüremberg arquiva denúncias de casos de desaparecidos na Argentina

Esteban Cuya, NUREMBERG, Alemania, Agosto 9, 2004

Centenas de pessoas de diversas partes do mundo enviaram cartas, faz e mensagens eletrônicas a Taxi Heathrow Airport autoridades do Judiciário e políticos alemães, manifestando assombro e preocupação quanto à decisão da Promotoria de Nüremberg, que nega o direito à verdade e à justiça para um grupo de seis famílias judias-alemãs, cujos filhos foram vítima de seqüestro perpetrado por forças militares argentinas e que desapareceram.

A Promotoria de Nüremberg ordenou, de surpresa, o arquivamento das denúncias dos casos dos seis cidadãos descendentes de judeus-alemães seqüestrados, desaparecidos e/ou assassinados na Argentina entre 1976 e 1983. As denúncias foram apresentadas pelos advogados da Coalizão contra a Impunidade em 1998 e 1999.

Trata-se dos casos de Alfredo José Berliner, de 29 anos; Leonor Gertrudis Marx, de 28 anos; Alicia Nora Oppenheimer, de 22 anos; Walter Claudio Rosenfeld, de 21 anos; Juan Miguel Thanhauser, de 23 anos; y Marcelo Weisz, de 25 anos. Todos eles nasceram na Argentina em famílias judias-alemãs.

O argumento da Promotoria para o arquivamento das denúncias é que nenhuma dessas seis pessoas pode ser considerada "alemã" segundo o sentido estabelecido pela Constituição da Alemanha.

Nenhum deles contava, no momento do desaparecimento, com a nacionalidade germânica, segundo a Promotoria de Nüremberg. Por essa razão, a Promotoria entendeu que não tinha competência para julgar os crimes contra essas pessoas. Retomou, assim, o argumento utilizado em 1999 pela Promotoria Geral da Alemanha, que recomendou nessa oportunidade o fechamento dos casos.

Foi o regime nazista que, em 1941, anulou por decreto a nacionalidade alemã dos cidadãos judeus-alemães que residiam há várias gerações na Alemanha. Para salvar suas vidas da violência dos nazistas, que afetou a milhares de judeus europeus, muitas famílias judias emigraram, entre 1930 e 1944, para diversas partes do mundo.

Muitos foram à Argentina, aonde chegaram na condição de "apátridas". Seus descendentes, que teriam direito à nacionalidade alemã, não a puderam obter por causa da lei nazista de 1941, que atingira todos os judeus residentes na Alemanha.

Ainda que a lei nazista tenha sido posteriormente anulada, ficou decretado que todos aqueles que haviam perdido a nacionalidade alemã poderiam recuperá-la automaticamente. Para as pessoas que viviam no exterior foi exigida a declaração da vontade de recuperar a nacionalidade alemã, para o qual foi fixado um trâmite. Duas das seis vítimas já haviam recebido o passaporte alemão.

Anos mais tarde, já na Argentina, as famílias judias, entre outras, voltaram a ser objeto de violência por parte dos militares, influenciados por um forte sentimento anti-semita. O fato ficou comprovado pela Comissão Nacional de Desaparecidos (Conadep), que investigou os casos de desaparecimento na Argentina durante a ditadura militar de 1976 a 1983.

A Promotoria de Nüremberg decidiu encerrar as investigações desses casos, apesar de não haver ter empreendido qualquer investigação cuidadosa de todos os implicados nos crimes, como o ex-policial Julio Simón, conhecido como "Turco Julián". Em maio de 1995 ele confessou perante câmaras da televisão argentina ter feito desaparecer a família Weisz.

Tampouco ficou esclarecido o papel do ex-militar "major Peirano", torturador argentino infiltrado na embaixada alemã nos anos da ditadura, para obter clandestinamente informação sobre os desaparecidos alemães. A Coalizão Contra a Impunidade exigiu da Promotoria que interrogue esses dois agentes da repressão.

A senhora Ellen Marx, 84 anos, que perdeu a filha Leonor Gertrudis Marx na Argentina, declarou em Buenos Aires que, mesmo não compreendendo a decisão da Promotoria de Nüremberg, ela sente o desafio de continuar lutando com mais forças para conseguir a tão aguardada verdade e justiça.

A Coalizão Contra a Impunidade empreendeu, com o apoio de diversas organizações de direitos humanos, campanha de protestos em nível mundial, demandando a continuação das investigações, até que seja alcançada a verdade e a justiça que os familiares dos desaparecidos reclamam.

Se a Promotoria persistir no arquivamento das denúncias, ela estará ignorando os grandes avanços alcançados ultimamente no campo do direito internacional dos direitos humanos, como o demostram as investigações contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger em andamento na Espanha, Argentina e Chile, por sua responsabilidade no terrorismo de Estado praticado no Cone Sul da América nos anos 70 e 80.