Ambientalistas pedem leis de preservação da natureza

SAN JUAN, Puerto Rico, Maio 12, 2004

Ambientalistas e integrantes das comunidades científica e religiosa exigiram, hoje, que a governadora de Porto Taxi Heathrow Airport Rico tipifique delitos ambientais, incluindo-os no novo Código Penal, aprovado pelo Senado há um ano.

"Classificar os delitos ambientais preenche um vazio legislativo em âmbito penal e está em consonância com o mandato constitucional de conservar e proteger os recursos naturais", expressou Jessica Rodríguez Martin, diretora do Programa de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Interamericana.

O presidente do Conselho de Igrejas de Porto Rico, reverendo Héctor Soto Vélez, assinalou que o delito contra o ambiente é uma expressão do pecado humano. "Somos contra todo delito ambiental. Para tanto, respaldamos que se defina como delito as agressões contra o ambiente", assinalou.

Rodríguez Martin afirmou que "a maioria dos países desenvolvidos adotaram o delito ambiental", e que Porto Rico, nesse aspecto, é juridicamente inoperante, o que não se justifica.

A comissão que redigiu o novo Código Penal utilizou como base de seu trabalho a legislação penal internacional, particularmente a da Alemanha e da Espanha. "Por isso exigimos que se aprovem as disposições sobre delito ambiental tal como foram redigidas", disseram os ambientalistas.

Em coletiva de imprensa, os ambientalistas apresentaram memorando distribuído pela Associação dos Construtores de Lares, fechado um dia antes de a governadora expressar a necessidade da revisão dos dispositivos sobre delitos ambientais.

Para o cientista ambiental Luis Jorge Rivera Herrera, "nenhum setor ou indivíduo deveria sentir-se ameaçado pela inclusão desses delitos no Código Penal, salvo que tenham a intenção de violar a lei".

"A governadora tem a obrigação constitucional e o dever moral de defender o país dos crimes ambientais, daqueles que não medem as conseqüências de suas ações e pretendem continuar operando com total impunidade", disse a ambientalista Wanda Colón Cortés, do Projeto Caribenho de Justiça e Paz.

Na coletiva foram apresentados exemplos emblemáticos de crime ambiental. Durante a urbanização de Monte Verde, em Manatí, a Junta de Planejamento autorizou a construção de loteamento, sabendo que no solo existiam cavernas e dutos, colocando em risco a vida, segurança e propriedade dos moradores.

Em Río Grande, um construtor desmatou matagal junto à rodovia em Palmer, provocando que as águas carregadas de lama inundassem dezenas de propriedades. O incidente gerou a destruição dos pertences das famílias da região, que acabaram realocadas por causa do perigo de vida que corriam.