O abuso da religião

Tito Pérez, LIMA, Perú

Persiste no Peru de hoje um tipo de discriminação da qual pouco se fala: a Taxi Heathrow Airport discriminação religiosa. O Estado beneficia a Igreja Católica e, por extensão, prejudica a comunidade evangélica, as demais confissões religiosas e pessoas que não professam nenhuma confissão.

O problema, para falar somente do Peru republicano, começou quando o generalíssimo José de San Martín assumiu o poder. Ele assinou, em 8 de outubro de 1821, o Estatuto Provisional do Peru.

O artigo primeiro desse Estatuto rezava: "A religião católica, apostólica e romana é a religião do Estado: o governo reconhece como um de seus primeiros deveres mantê-la e conservá-la por todos os meios que estejam ao alcance da prudência humana. Qualquer que ataque em público ou privadamente os seus dogmas e princípios será castigado com severidade, proporcional ao escândalo que fez".

Já o artigo terceiro dizia: "Ninguém poderá ser funcionário público se não professar a religião do Estado". Naquele tempo, claro, a religião do Estado era a católica. Hoje, 180 anos de pois, o Estado peruano é laico, em teoria, pois na prática continua sectário e abusivo no que se refere ao tema religioso.

Em pleno ano de 2002, e quando a onda da modernidade cobre o mundo, o presidente Toledo prossegue assinando decretos que favorecem exclusivamente a Igreja Católica.

Tudo com base na semi clandestina concordata, assinada pelo Estado peruano e a Santa Sé romana no apagar das luzes da última ditadura militar (19 de julho de 1980). A concordata é filha do Patronato Nacional, assinado pelo presidente Nicolás de Piérola, no dia 27 de janeiro de 1880, durante o seu primeiro governo, que foi ditatorial.

Já outro ditador, recente, o presidente Alberto Fujimori, revalidou as dispensas pró católicas da concordata mediante o decreto legislativo No 626, de 29 de novembro de 1990.

A aflição dos ditadores em favorecer a Igreja Católica é evidente. Piérolas concretizou-o assim que assumiu o poder; Morales Bermúdez o fez dez dias antes de terminar o seu mandato; Fujimori selou-o quando não estava há três meses no Palácio do Governo.

Em maio de 2002, o Estado peruano pagou salários e pensões aos sacerdotes católicos em planilha mensal do Ministério da Justiça. Hoje, o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Social (FONCODES) e os Conselhos Transitórios de Administração Regional (CTAR) constróem paróquias católicas.

O Ministério da Educação paga, hoje, os salários dos professores de 1 mil colégios católicos. O Ministério da Defesa sustenta, hoje, economicamente, o bispado castrense para "evangelizar" os integrantes das forças armadas e a polícia. Hoje, muito dinheiro sai do tesouro público para manter exclusivamente a Igreja Católica, quando esse dinheiro é de TODOS os peruanos.

Se a isso agregarmos o dinheiro que sai do erário nacional para apoiar a obra social católica, como o Lar de Cristo, a Clínica São João de Deus, a Associação Fé e Alegria, e outras instituições, o montante é realmente grande. Além disso, há outros ganhos, como exonerações e franquias que a Igreja Católica desfruta, enquanto os templos evangélicos e as instituições de outras confissões são sistematicamente acossados.

Para fechar o círculo, os municípios também reservam suas quotas pró-católicas, cada qual com maior ênfase. O modus operandi começa com a denúncia de algum vizinho "por causa dos ruídos perturbadores" que os evangélicos fazem quando cantam seu louvor.

Depois vem a exigência de funcionamento, apesar do decreto legislativo No 776 - Lei de Tributação Municipal - o proibir expressamente. É que os prefeitos não entendem que os templos evangélicos não são pontos comerciais.

Em distritos de Lima, como Lince, Comas, San Miguel, San Borja, San Martín de Porres, os subprefeitos cometem evidentes abusos contra as igrejas evangélicas. Coincidentemente, tais autoridades integram o Somos Peru, partido liderado pelo prefeito de Lima, Alberto Andrade. Já o congressista Natale Amprino, do mesmo partido, apresentou projeto de lei sobre igualdade religiosa que tramita no Parlamento, a espera de debate.

É hora de terminar com a discriminação religiosa que impera no país. Cento e oitenta anos são suficientes. Derrotemos o abuso do poder religioso e do poder civil contra as confissões não-católicas. O Congresso tem a palavra.

---------------------

Tito Pérez Quiroz é jornalista, evangélico, autor do livro "Discriminação religiosa no Peru".