Sociedade civil toma posição frente à sociedade da informação

GENEBRA, Suiza, Dezembro 15, 2003

Na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), reunida de 10 a 12 de dezembro Taxi Heathrow Airport em Genebra, representantes da sociedade civil internacional apresentaram a declaração intitulada "Construir sociedades da informação que atendam as necessidades humanas", na qual defendem sua posição.

A apresentação oficial do documento esteve a cargo da representante da Agência Latino-Americana de Informação, Sally Burch, que atuou como co-cordenadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre Conteúdos e Temas.

"Essa declaração é apresentada à Cúpula como uma contribuição da sociedade civil às discussões que se seguirão. Também estamos apresentando-a à sociedade, para abrir um debate mais amplo e democrático sobre esse assunto crucial e fundamental ao interesse público", disse Burch.

O irlandês Sean O Siochrú expressou, em nome da Campanha pelos Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação (Cris, a sigla em inglês), que a Declaração da Sociedade Civil é um grande resultado dessa Cúpula.

"É interessante assinalar que a Declaração Intergovernamental e a Declaração da Sociedade Civil compartilham uma frase chave: 'A comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e a base de toda organização social'", enfatizou.

A declaração da sociedade civil temia que sua posição não ficasse registrada adequadamente no documento da Cúpula. Propôs, por isso, que esse documento fizesse parte dos resultados oficiais da Cúpula.

O documento dos representantes da sociedade civil enfatizou: "Nossa visão da sociedade da informação e da comunicação se baseia essencialmente no ser humano. A dignidade e os direitos de todos os povos e de cada pessoa terão que ser promovidos, respeitados, protegidos e afirmados".

Restabelecer a inescusável disparidade entre os níveis de desenvolvimento, assim como entre a opulência e a pobreza extrema, deve ser, portanto, a primeira preocupação.

"Aspiramos construir sociedades da comunicação e da informação onde o desenvolvimento se emoldurem nos direitos humanos fundamentais e estejam orientados a alcançar uma distribuição mais eqüitativa dos recursos".

Construir tais sociedades torna necessária a participação de todas as pessoas, assim como de suas organizações e comunidades, nos processos de tomada de decisão e outros mecanismos de definição de políticas dos governos.

"Estamos conscientes que dispomos da informação, conhecimentos e meios de comunicação numa escala que a humanidade jamais sonhou no passado, mas também estamos conscientes de que a exclusão no uso desses meios e dos conhecimentos especializados seguem sendo uma limitação fundamental, especialmente nos países em desenvolvimento", diz o texto.

De outra parte, a informação e o conhecimento estão se transformando cada vez mais em recursos privados que podem ser controlados, vendidos e comprados, como se se tratasse de simples mercadoria, e não de elemento fundamental da organização e do desenvolvimento social.

A declaração reconhece a urgência de se buscar soluções para tais contradições, já que se trata dos principais desafios que se apresentam à sociedade da informação e da comunicação.

Entre os desafios fundamentais para se atingir tal eqüidade a declaração arrola a justiça social e o desenvolvimento sustentável centrado no ser humano, a erradicação da pobreza e a justiça de gênero.

Também detalha as exigências quanto à liberdade de expressão, entre elas o direito à privacidade, a participação em assuntos públicos e os direitos dos trabalhadores, das populações indígenas, da mulher, da criança.

O acesso à informação e às mídias, afirma o documento, assim como os bens públicos e globais, deve ser participativo, universal, inclusivo e democrático. Deve ser eliminada qualquer desigualdade de acesso na relação Norte/Sul. Os obstáculos a serem superados são de natureza econômica, educativa, técnica, política, social, étnica e de idade, e as desigualdades de gênero.

O texto sublinha a necessidade de proteger o direito à informação em situações de conflito. "Insistimos que sejam cuidadosamente respeitados em conflitos os direitos dos jornalistas e de todas as pessoas que recolhem e comunicam a informação, utilizando qualquer tipo de meio", insiste o documento.

A intervenção da informação em situações de conflito deve estar sob lei internacional e a Cúpula Mundial deve fomentar a elaboração de um futuro convênio contra a guerra da informação que solucione esses problemas, propõe o documento.

Adverte que o direito de propriedade intelectual é concedidos unicamente para o benefício da sociedade, mais concretamente para fomentar a criatividade e a inovação. Na atualidade, a imensa maioria dos habitantes do planeta não tem acesso aos conhecimentos mundiais de domínio público.

No lugar de ampliar e de fortalecer a divulgação dos conhecimentos mundiais, os últimos avanços tecnológicos privatizam cada vez mais a informação. Estão sendo patenteados programas de informática (e inclusive de idéias), o que deu lugar a uma redução da inovação e o fortalecimento dos monopólios.

Nas conclusões, a reunião de Genebra assinala que os atores da sociedade civil foram criadores e inovadores fundamentais da tecnologia, da cultura e do conteúdo da sociedade da informação e da comunicação, e continuarão sendo-o no futuro.

A plena realização de uma sociedade da informação requer a plena participação da sociedade civil em sua concepção, implantação e funcionamento, enfatiza a declaração.