Uma questão de direito à vida

RECIFE, Brasil, Dezembro 1, 2003

Na semana que antecedeu o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil (20 de novembro, Taxi Heathrow Airport em homenagem a Zumbi dos Palmares, o grande libertador de escravos [1655-1695]), o resgate de vários náufragos, ocorrido no litoral de Pernambuco, vem mostrar que as relações entre os povos e as etnias ainda têm muito a caminhar.

Soubemos pelos jornais e vimos pela mídia televisiva como ainda agem alguns seres humanos em relação aos seus semelhantes. Homens nascidos na África, dela saíram voluntariamente em busca de outras oportunidades. Impotentes para financiar suas passagens, viajaram clandestinamente e, uma vez descobertos, foram jogados ao mar, tendo sido salvos por conta da passagem de um pescador.

O comandante do navio de bandeira asiática resolveu livrar-se de uma carga humana que, segundo ele disse aos jornais, não havia tomado conhecimento. Buscava livrar-se do crime de colocar de maneira ilegal imigrantes no Brasil.  Entre ser acusado de  favorecer seres humanos que buscavam outras plagas para suas vidas, parece que ele preferiu eliminá-los da vida.

O que soubemos nos faz lembrar cenas quase corriqueiras após a promulgação das leis proibitivas do tráfico internacional de escravos no século XIX. O comércio de escravos africanos, tolerado e desejado pelo sistema colonial, tornando-se pernicioso para o capitalismo que se fortalecia no processo de industrialização européia,  passou a ser criminalizado pelas legislações da Inglaterra (Bill Arbedeen) e do Brasil (Lei Eusébio de Queiroz).

Não foram poucos os comandantes de barcos negreiros que, à vista de navios da Marinha britânica, jogavam ao mar a carga humana que traziam da África.  De acordo com o depoimento do pescador, enquanto ele recolhia os jovens africanos do mar, parte da tripulação de outro navio de bandeira cipriota utilizava suas câmaras fotográficas, registrando a agonia, o desespero.

Podemos pensar que se divertiam. A ser verdade tal depoimento, podemos dizer que a não possuem, os espectadores, a humanidade que negavam aos jovens que se debatiam na água.

Neste mês dedicado a refletir sobre os acontecimentos que vêm marcando as populações africanas ao longo dos séculos, sirva também para demonstrar que temos muito a caminhar na direção do que se propuseram as nações quando, em dezembro de 1948, assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aquele comandante do barco julga-se no direito de negar o simples e elementar direito, o direito à vida, a um grupo de jovens, para não ser estorvado pela aduana do país ao qual se dirigia.

Mais do que uma semana da Consciência Negra, criada com o objetivo de chamar a atenção dos negros brasileiros para que lutem por seus direitos de participação plena na sociedade brasileira, talvez devêssemos pensar, desta vez, na necessidade de refletir, mais uma vez,  sobre os direitos de todos os homens e mulheres. Isso deve ser feito, não apenas como uma afirmação de um grupo étnico, mas para a afirmação da singularidade humana de todos os homens e mulheres.

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Severino Vicente da Silva é professor, vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).