Raiser questiona princípio da "intervenção humanitária"

GENEBRA, Suiza, Novembro 19, 2003

O conceito de "intervenção humanitária", tão usado em casos de ação internacional, foi questionado pelo Taxi Heathrow Airport secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), Konrad Raiser, em seminário sobre "A responsabilidade de proteger", reunido nesta cidade.

Raiser reconhece o dilema arrolado na Carta das Nações Unidas entre a proibição de intervir em assuntos internos de um Estado e a afirmação sobre a validade universal dos direitos humanos. Ele admite que sua observância é fundamental para a paz internacional. Mas o CMI entende que ao invés de "intervenção humanitária" se empregue o conceito "proteção humana".

O representante do Canadá na ONU, Gleyn Berry, disse, no seminário realizado na quinta-feira passada, que os casos dos campos da morte no Camboja e a matança de inocentes em Kosovo e na Ruanda indicam que o tema da intervenção tem validade agora, embora não o justifiquem.

Os esforços internacionais devem orientar-se para a prevenção dessas situações antes que elas ocorram. Nesse sentido, é básico motivar as nações e os organismos internacionais para que reconheçam as normas e as leis internacionais, assim que não chegue a ser necessária nem a prevenção nem a intervenção, sustentou Raiser.

No mundo moderno, disse, há um sentimento tão extremado de soberania da nação que o conceito da jurisdição internacional nas áreas dos direitos humanos e da prevenção de atrocidades transformou-se num assunto extremamente sensível.

Raiser assinalou que os cristãos não podem deixar de tomar decisões nos casos de moral e ética, inclusive quando não há certezas. Nas igrejas, anotou, há diferenças sobre o ensinamento de Jesus a respeito do uso da força. Alguns casos de uso da força são aceitos na comunidade internacional, como a existência de polícia para defender direitos individuais e a segurança, e em casos de legítima defesa, embora com limitações.

Quanto ao uso da força em nível internacional, Raiser assinalou que é preciso perguntar quem decide quando a segurança humana está em tal perigo em determinado Estado que é preciso a intervenção da comunidade internacional e com quais critérios.

A decisão de intervir não se pode basear unicamente em argumentos morais, ou dar-se por razões políticas. Deve estar fundamentada em normas legais. Já que o Conselho de Segurança da ONU atua normalmente como avalista da lei internacional e para fazer respeitar a autoridade, a situação atual é política e eticamente insatisfatória, e abre portas a decisões arbitrárias, argumentou.

Está surgindo no mundo o consenso que reconhece os tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça e a Corte Penal Internacional, como básicos para estabelecer os princípios de proteção humana. Mas enquanto esse consenso não tiver aceitação internacional, são necessários princípios de proteção para as populações em perigo, advertiu.

"Numa situação de quebra dramática da ordem pública e da incapacidade ou falta de vontade do governo existente de proteger os cidadãos, o objetivo básico de qualquer intervenção internacional deve limitar-se a restabelecer um mecanismo de governo que possa assumir a responsabilidade de protegê-los, embora não seja perfeito", disse Raiser.

Uma intervenção militar que cause desproporcional número de baixas civis e vasto prejuízo à infra-estrutura civil, violando a Convenção de Genebra, não pode ser considerada "humanitária", sustentou.

Qualquer intervenção militar, disse, deve ser "proporcional" à escala e alcances do conflito. Os direitos humanos, arrolou, não podem ser aplicados por meios militares. O propósito da lei internacional é proteger os direitos e dignidade do povo em situações de guerra, embora isso seja incompatível com a lógica militar, destacou.