MIR defende ensino religioso não confessional

RIO DE JANEIRO, Brasil, Novembro 17, 2003

O Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro (MIR) promoveu, na quinta-feira, 13, ato em frente Taxi Heathrow Airport à Assembléia Legislativa, nesta capital, pedindo a derrubada do veto da governadora Rosinha Matheus ao projeto de lei que substitui o ensino religioso confessional nas escolas públicas.

O MIR, informa a Agência Kairós, entende que o ensino confessional deve ser feito pelas próprias igrejas e religiões, cabendo à escola pública proporcionar uma visão sociológica e histórica das religiões, sem discriminação entre credos.

"Nós precisamos de uma educação para a paz, que ajude a romper os preconceitos pelo respeito às diferenças, e só se supera preconceitos com o conhecimento", declarou o coordenador do MIR, André Porto.

A bancada evangélica da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro é contrária ao ensino religioso confessional, separado por credos. A Lei do Ensino Religioso Não Confessional, apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT), foi aprovada pela Assembléia por 52 votos a 2. "Como oferecer aulas de todas as denominações evangélicas que existem?" – indagou a deputada e pastora evangélica Edna Rodrigues (PMDB).

A governadora Rosinha Matheus é esposa do ex-governador Anthony Garotinho. O casal faz parte de congregação evangélica do Rio. A lei que determina o ensino religioso confessional foi apresentada pelo ex-deputado católico Carlos Dias e sancionada em 2002 pelo então governador Garotinho.

O pastor José Robero Cavalcante, da Igreja Presbiteriana Unida, sentiu-se destratado pela governadora Rosinha Matheus, que o encaminhou para entrevista com o Secretário de Estado de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, a fim de tratar do assunto no mesmo dia em que o veto à Lei do Ensino Religioso Não Confessional já estava publicado.

"A partir de agora, estamos em campanha a favor do ensino não confessional, e, lamentavelmente, estou prevendo um desgaste desnecessário para a governadora, pois a lei do ensino confessional, além de inconstitucional, é retrógrada, inexeqüível e politicamente incorreta. Jornalistas e juizes já se manifestaram contra a lei. É uma pena que a governadora não tenha sequer ouvido os nossos argumentos", lamentou Cavalcante, segundo a Agência Kairós.

O ensino religioso nas escolas públicas é tema na imprensa desde outubro passado, quando a Secretaria Estadual de Educação publicou edital de concurso para professores de ensino religioso. O edital prevê que o docente poderá ser afastado ou até mesmo demitido "se perder a fé e tornar-se agnóstico ou ateu".

O edital fixava a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para os católicos, a Ordem de Ministros Evangélicos, para o grupo dos evangélicos, e o rabinato, para o judaísmo, como autoridades com poder para credenciar e descredenciar professores.

Contestado na Justiça pelo sindicato dos professores, o edital oferecia 342 vagas para professores católicos, 132 para evangélicos e 26 para "demais credos". A rede de escolas públicas estaduais tem 1,5 milhão de alunos matriculados.