Evangélicos rejeitam projeto de despenalização do aborto

MONTEVIDÉU, Uruguay, Outubro 29, 2003

A Comissão de Representatividade Evangélica do Uruguai (Creu), integrada por pastores e representantes das principais Taxi Heathrow Airport igrejas e instituições evangélicas, expressou, em reunião com a Comissão de Saúde Pública do Senado, rejeição ao projeto que despenaliza o aborto, ora em discussão.

Em substituição à proposta, os evangélicos solicitaram a implantação de medidas alternativas, para uma formação e vivência responsável da sexualidade.

A posição da Creu fundamenta-se na defesa do direito à vida a partir do momento da concepção, com base na única regra infalível reconhecida pelos evangélicos, a Bíblia, e em conformidade com o que está estabelecido na Constituição do Uruguai, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção dos Direitos da Criança e demais normas internacionais ratificadas pelo país.

A Creu fez uma avaliação crítica do projeto, recorrendo a pareceres de juristas, que, embora favoráveis à despenalização do aborto, questionaram o artigo 4o da iniciativa, que consagra o direito da mulher abortar por sua vontade.

Argumentaram que essa alternativa é inadmissível, porque a partir do momento em que aparece a vida humana em seu ventre "a mulher não tem o direito de extingui-la arbitrariamente".

O projeto também atenta contra a paternidade responsável, cujo valor social diz consagrar a lei, mas depois priva o pai de qualquer consulta na decisão de interrupção da gravidez.

Os evangélicos também criticaram o desconhecimento da objeção de consciência, pois a proposta impõe aos médicos e instituições privadas da saúde a obrigatoriedade de praticar aborto, mesmo que isso contrarie os princípios fundamentais ou os médicos se neguem a praticá-lo.

Dos 33 mil abortos realizados a cada ano no Uruguai, segundo estudo realizado recentemente pela Comissão de Saúde, 27 mil são praticados por mulheres de classe média e alta. Desse total, 80% dos abortos são decorrentes de um âmbito propagandístico, conseqüência da mercantilização da medicina.

Os evangélicos perguntam se esse "mercadores" merecem impunidade e a legalização de seu negócio?

As mulheres pobres têm seus filhos e se algumas abortam contam com a atenuante da pena de "angústia econômica" que as exime, prevista no Código Penal.

Os evangélicos pediram que o Ministério do Interior informe a respeito da repressão do delito de aborto e que se dê atenção legal à denúncia anônima sobre clínicas clandestinas. Pediram, também, uma reflexão madura da comissão senatorial e a instrumentação de um plano que leve em conta não apenas o aspecto físico e biológico, mas também o emocional, os valores, a cultura e o entorno familiar e social da mulher nas diferentes etapas da vida.

Tal plano, defende a Creu, deve incluir políticas que tendam a desestimular o aborto como forma de regular a fecundidade e proporcionar informação maciça para uma formação e vivência responsável da sexualidade.

Também sugere campanhas de prevenção e de educação, voltadas à revalorização da vida a partir da etapa embrionária até a velhice; a adoção de melhorias na legislação, adequando-a à realidade. Para tanto, a Creu oferece total apoio à formação de equipes multidisciplinares que atuem no âmbito da educação e da saúde.