Senado dá luz verde ao debate sobre lei do divórcio

SANTIAGO, Chile, Agosto 14, 2003

 O Senado do Chile aprovou, por 33 votos contra 13, o encaminhamento do debate sobre Taxi Heathrow Airport o projeto da Lei de Matrimônio Civil, que introduzirá, se aprovada, o divórcio no país. O Chile é um dos poucos países do mundo onde não existe a possibilidade legal de dissolução do matrimônio.

A lei em vigor completou 120 anos de vigência. Os legisladores têm prazo até o dia 7 de outubro para apresentar modificações ao projeto de lei, que retornará à Comissão de Legislação e Justiça para incorporar as emendas. A discussão do projeto começou em 1997, e, seguindo os trâmites normais, deverá ser convertido em lei em meados de 2004.

Ao comentar o resultado da votação, a ministra do Serviço Nacional da Mulher, Cecilia Pérez, qualificou-a como "um passo histórico". Acrescentou que "é a primeira vez que um projeto de lei que contempla a figura do divórcio avança em segundo trâmite constitucional (na Câmara Alta), o que demonstra que no Chile há uma consciência mais ampla e transversal de sua necessidade".

A ferrenha oposição da Igreja Católica ao projeto de lei traduziu-se ontem em protestos de uma centena de jovens do Movimento Opção Família, que ingressou nas tribunas do Senado com o apoio de parlamentares da União Democrática Independente (UDI).

Os manifestantes foram desalojados três vezes das tribunas. Em sua maioria, eram alunos de colégios privados e alguns da Universidade dos Andes.

O senador democrata-cristão Jorge Lavandero sustentou que "o divórcio não atenta contra a família, mas que permitirá o seu fortalecimento, que pode consolidar-se em novos matrimônios".

Seu colega de bancada, Jorge Pizarro, advertiu que "o projeto contém um embuste", porque, para que comece a correr o prazo para optar pelo divórcio, será preciso uma resolução judicial e muitas mulheres pobres não poderão requerê-la.

Para Carlos Bombal, da UDI, o principal problema que o projeto apresenta é a possibilidade de obter o divórcio por decisão unilateral, que "é a expressão máxima de individualismo e uma bomba de tempo para o tecido social".

Sua correligionária, Evelyn Matthei, votou pelo debate da matéria, mas se pronunciou contra o divórcio unilateral. "Essa cláusula é tremendamente prejudicial. O mais lógico é que se possa acolher a pessoa que é abandonada e não quem abandona o núcleo familiar".

O presidente do Senado, Andrés Zaldívar, também é contrário ao divórcio unilateral e considerou válido somente quando ele proceder de comum acordo. "A unilateralidade, sem expressão de causa grave, leva a uma instabilidade do matrimônio, que agrava a estabilidade da família, com conseqüências graves para os filhos", disse.