Judeus e evangélicos querem reativar projeto da lei de culto

BUENOS AIRES, Argentina, Agosto 5, 2003

 Representantes das comunidades judaicas e evangélicas pediram ao presidente Néstor Kirchner que reative o projeto Taxi Heathrow Airport da lei de culto em substituição às disposições em vigor, introduzidas pelo governo militar.

"O projeto estava quase acordado na sua totalidade em 13 de dezembro de 2001, mas os problemas que o país sofreu postergaram a conclusão do diálogo que a Secretaria de Culto abriu (com representantes evangélicos e de outros credos) antes de ser remetido ao Congresso", declarou o presidente da Federação Argentina de Igrejas Evangélicas (Faie), Emilio Monti, ao jornal Clarín.

No dia 20 de dezembro de 2001, violentos distúrbios ocorridos no país forçaram a demissão do presidente Fernando de la Rúa, e o projeto da lei de culto ficou arquivado. Alentados pela disposição que o presidente Kirchner mostra de atender as reivindicações de instituições sociais, como a recente abertura dos arquivos sobre criminosos de guerra nazistas e de facilitar a extradição de militares acusados de praticarem violações aos direitos humanos, evangélicos e judeus tentam reativar o projeto.

O projeto de lei de culto reconhece a todas as confissões religiosas uma série de direitos que tendem a estabelecer um tratamento igualitário diante das prerrogativas que a Igreja Católica tem. Ele garante, além disso, o direito de internos em hospitais, prisões e quartéis de receberem assistência religiosa da confissão que professam.

Também permite às famílias a escolha da educação religiosa para os filhos que corresponda às suas convicções e reconhece os feriados de acordo com os costumes religiosos de cada religião, domingo para cristãos, sábado para judeus e adventistas, sexta para islamitas.

Também permite que comunidades religiosas tenham escolas, hospitais, cemitérios e meios de comunicação. O projeto introduz modificações no Código Penal, não permitindo, por exemplo, o embargo de templos e prevendo penas mais pesadas aos delitos cometidos contra ministros ou atividades de culto, como a agressão física ou a profanação de templo.

O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE), que congrega as três grandes federações dessa confissão, expôs suas aspirações ao secretário de Culto, Guillermo Olivieri. A comunidade judaica levou-as a Kirchner por ocasião de visita de autoridade da Delegação de Associações Israelitas Argentinas (Daia) ao presidente da República.

O vice-presidente da Daia, Mario Feferbaum, disse que é "muito positivo" o fato de o projeto contemplar o aumento das penas quando os delitos têm origem no ódio religioso, como as profanações de cemitérios, que alguns campos santos judeus foram alvo na capital federal.

A relação do Estado argentino com a Igreja Católica está firmada na Constituição, que ordena uma contribuição fiscal para o seu sustento, com um mínimo anual de 12 milhões de pesos (cerca de 4 milhões de dólares).