ONGs pedem Casa de Passagem para meninos e meninas de rua

SAO LEOPOLDO, Brasil, Julho 25, 2003

 A Câmara Municipal de São Leopoldo avaliará e votará, até o final do mês, oito Taxi Heathrow Airport emendas voltadas à situação de crianças e adolescentes. As emendas foram encaminhadas ao legislativo da cidade por 21 ONGs. Uma das emendas pede a criação de Casa de Passagem para meninos e meninas de rua.

Pesquisa realizada pelo Centro de Defesa Bertholdo Weber (Cedeca), no ano passado, registrou 35 crianças e adolescentes que não têm mais vínculos familiares e vivem nas ruas de São Leopoldo; 65% dessas crianças tinham entre 12 e 17 anos e 91% eram usuárias de drogas.

Seminário de Capacitação do Orçamento da Criança promovido pelo Cedeca, em maio, constituiu um grupo de trabalho dentre as 21 ONGs que participaram do evento, com a tarefa de realizar um diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município. As emendas são propostas de solução ao quadro levantado pelo grupo de trabalho das ONGs.

O grupo de trabalho constatou que São Leopoldo tem, em média, 80 adolescentes por mês em Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto, e que recebem atendimento precário do Juizado da Infância e da Juventude por falta de programa que garanta ao jovem a sua reinserção na comunidade e evite a reincidência na infração.

Segundo a legislação, o adolescente infrator está sujeito, segundo determinação do  juiz, a medida sócio-educativa em meio aberto, semi-aberto ou fechado. No caso de medida sócio-educativa em meio aberto ela pode se dar através de liberdade assistida ou em trabalho realizado na comunidade.

Uma das oito emendas encaminhadas à Câmara Municipal pede o estabelecimento de programa de execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto. Uma segunda emenda propõe a elaboração de um plano municipal de enfrentamento da violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Quatro emendas sugerem modificações em textos legais, ampliando o alcance de programas já existentes e definindo melhor o seu público alvo, informa a jornalista Sandra Damiani, do Programa de Amparo ao Menor Carente e do Cedeca.

Como quatro das oito emendas encaminhadas ao legislativo leopoldense implicam dotação orçamentária, elas são apreciadas e votadas em dois turnos. A primeira votação acontece hoje, e, em sendo aprovadas, vão para uma segunda votação na próxima quinta-feira, 31.

No total, as emendas requerem recursos de mais de 720 mil reais (cerca de 250 mil dólares) por ano, que devem sair do orçamento da Prefeitura.