Apesar da liberdade vigente, Argentina carece de igualdade religiosa

BUENOS AIRES, Argentina, Maio 29, 2002

O relator especial das Nações Unidas sobre Liberdade Religiosa, Abdelfattah Amor, arrolou, no informe oficial Taxi Heathrow Airport que elaborou depois de visitar a Argentina, dias 23 a 30 de abril, que existe sólida base constitucional que garante a liberdade de religião no país. Mas inscreveu no relatório observações que ouviu de representantes de diferentes religiões sobre privilégios, ferindo a igualdade religiosa.

Intolerância e discriminações que porventura atinjam as comunidades religiosas e étnicas resultam, antes de mais nada, de múltiplos fatores, políticos, religiosos, econômicos e sociais. A religião não é um ponto primordial nos males da Argentina, concluiu Amor.

O informe do relator, aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU, reunida em Genebra, foi apresentado em Buenos Aires, no dia 9 de maio, durante reunião de especialistas das igrejas católica, protestante e ortodoxa, e das comunidades judia e muçulmana.

O informe anota que as igrejas protestantes entendem que existe liberdade religiosa no país, mas se ressentem da falta de igualdade religiosa, motivada pelo apoio financeiro que o Estado concede à Igreja Católica, segundo o artigo dois da Constituição do país.

Os evangélicos também entendem como discriminação o fato de as organizações não-católicas não poderem se registrar como tais, mas apenas como associações civis ou fundações.

Interlocutores da Igreja Ortodoxa Russa e os humanistas transmitiram a Amor críticas na mesma direção. Muçulmanos queixaram-se das idéias "islamofóbicas" que circulam pela Argentina. Do contato com representantes da comunidade judia, Amor relata agressões que indivíduos e instituições judaicas sofreram, e o prosseguimento das investigações dos atentados à mutual israelense AMIA e à embaixada. Mas os dados não permitem concluir que exista um clima cultural anti-semita na Argentina.

O informe recomenda a revisão do sistema de sustentação das comunidades religiosas, o reconhecimento jurídico das instituições religiosas e das condições de inscrição no registro de cultos, já que a falta de um texto preciso no anteprojeto da Lei de Liberdades Religiosas pode resultar em ações discriminatórias para algumas comunidades.

A reunião em Buenos Aires também serviu para apresentar o Conselho Assessor de Liberdade Religiosa (CALIR), uma entidade civil que substitui o Conselho afim que funcionava no seio da Secretaria de Culto da Nação, extinto no final do ano passado.