Kirchner reúne-se com organismos de direitos humanos

BUENOS AIRES, Argentina, Junho 5, 2003

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, reuniu-se, na terça-feira, com dirigentes dos mais importantes organismos Taxi Heathrow Airport de defesa dos direitos humanos do país, que lhe entregaram memorando contendo temas de seu maior interesse.

"Foi uma reunião extensa e medular, com um diálogo fluído. Encontramos boa disposição para resolver coisas rapidamente. Mas no que concerne à dívida externa e ao Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) o presidente foi mais precavido", declarou o pastor José N. De Luca, do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos.

O presidente mostrou interesse quanto à situação dos atingidos recentemente pelas cheias na cidade de Santa Fé e de imediato agendou reunião com representantes do município, incluindo o seu chefe de gabinete e o ministro do Interior.

O documento dos organismos de direitos humanos entregue a Kirchner pede que o governo argentino não assine nenhum acordo bilateral de impunidade com os Estados Unidos. Tais acordos, incentivados pelo governo Bush, excluem os cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Também pediram ao presidente Kirchner que ele envie ao Congresso projeto de lei declarando nulas as leis de Obediência Devida e de Ponto Final, que garantem impunidade aos militares responsáveis por práticas de violência dos direitos humanos durante a ditadura na Argentina.

Manifestam, ainda, rejeição ao projeto de Lei Antiterrorista, promovido pelo senador Miguel Ángel Pichetto, que dá participação às Forças Armadas em questões de segurança interior e que afeta os direitos e as garantias constitucionais e penais. O marco penal vigente, sustentam, permite prevenir e investigar fatos delituosos relacionados  ao terrorismo e punir os responsáveis.

Os organismos de direitos humanos emitiram um sinal de alarme frente à crescente deterioração das condições de vida da maioria da população argentina, produto do sistema econômico neoliberal que causou concentração da riqueza em mãos de poucos, indicaram.

Durante os últimos anos, argumentaram, o Estado reprimiu e criminalizou os que reclamavam seus direitos. O uso da força não pode ser a resposta diante de protestos dos setores mais empobrecidos da sociedade, argumentaram.

Depois de ratificar sua oposição à integração da Argentina na ALCA, os organismos de direitos humanos pediram que sejam estabelecidos  mecanismos de controle efetivos sobre as forças de segurança, a fim de garantir que as leis e os direitos humanos sejam respeitados.

Em relação aos povos indígenas, os representantes dos organismos que se reuniram com o presidente Kirchner pediram uma legislação adequada para atender, prioritariamente, os direitos à terra e à personalidade jurídica das comunidades indígenas, em conformidade com o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às faculdades que a Constituição argentina reconhece aos Estados provinciais. 

Além do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos e o Serviço de Paz e Justiça, assinaram o documento as Avós e Mães da Praça de Maio, a Assembléia Permanente pelos Direitos Humanos, o Centro de Estudos Legais e Sociais, a Liga Argentina pelos Direitos do Homem, os Familiares de Presos e Desaparecidos por razões políticas e de associação.