EUA querem o controle militar da região de Foz, denuncia advogado

BERLIM, Alemania, Maio 29, 2003

O governo do presidente George Walker Bush fixou como um dos pontos primordiais da luta Taxi Heathrow Airport contra o terrorismo a fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai. Os Estados Unidos "estão a um passo de exigir o controle militar e aduaneiro da área, uma das mais importantes do mundo em recursos hídricos".

A advertência é do advogado da Liga Argentina pelos Direitos do Homem,  Rodolfo Yanzón, que participou, hoje, de painel sobre impunidade durante o Dia da Igreja (Kirchentag), evento que reúne milhares de pessoas em Berlim, de 28 de maio a 1 de junho.

A intervenção militar norte-americana na Colômbia, a tentativa de golpe de estado na Venezuela, as pressões exercidas sobre Cuba são exemplos claros da ilegalidade imperialista que se fecha sobre a América Latina, apontou.

Yanzón é o defensor de familiares alemães que tiveram pessoas desaparecidas na Argentina durante o regime militar nesse país.

A ditadura militar argentina, disse, introduziu normas de anistia para os crimes de lesa humanidade cometidos durante o seu regime. Depois, os governos constitucionais, através de diferentes medidas, impeliram recortes paulatinos de responsabilidade criminal aos violadores de tais direitos, até em que 1990 foram proferidos indultos aos chefes militares que executaram aquele plano criminoso.

Desde o início trataram de ocultar a cumplicidade de empresários que se beneficiaram com o terrorismo de Estado, da hierarquia da Igreja Católica, aliada incondicional do poder militar, e dos partidos tradicionais, que compartilharam a administração do Estado. Os delitos econômicos ficaram impunes e não tiveram uma resposta firme das fracas instituições do Estado de Direito, denunciou.

Graças à impunidade, torturadores e genocidas puderam participar de eleições, eximidos de seu passado ignominioso. Alguns foram eleitos e ocuparam cargos de governadores e legisladores, outros foram chamados a cumprir funções militares, de segurança e de polícia, disse Yanzón.

Por causa da impunidade, um ex-presidente como Carlos Menem, acusado de diversos delitos, pôde apresentar-se nas últimas eleições como candidato ao mesmo cargo que ocupou, avalizado pela Suprema Corte de Justiça, que nesses dias analisa se vai revalidar as leis de Obediência Devida e Ponto Final.

Essas leis é que deram impunidade aos militares responsáveis por violações dos direitos humanos.

Na Argentina, disse o advogado, uma centena de fábricas abandonas pelos seus donos foram tomadas por trabalhadores, com o propósito de autogeri-las. Em fins de abril, os trabalhadores da empresa Brukman foram violentamente reprimidos pela polícia e desalojados da fábrica.

As novas autoridades, prosseguiu, parecem decididas a aplicar essa modalidade em todos os casos e reprimir o movimento de piqueteiros, trabalhadores desempregados que se organizaram para reclamar fontes de trabalho e ajuda do Estado.

Desde a introdução da democracia foram detectados centenas de casos de tortura por parte da polícia. Os mais de 1 mil casos de "gatilho fácil" (execuções extrajudiciais realizadas pela polícia) tampouco foram sancionadas pelo Poder Jurídico.

Essa situação, avaliou Yanzón, é conseqüência da impunidade imperante na Argentina, da falta de vontade política de chegar à verdade e à justiça pelas violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar; da ocultação do que ocorreu com os desaparecidos, mortos, torturados e das crianças nascidas em centros clandestinos de prisão.

Não se pode ocultar a responsabilidade dos Estados Unidos na violação maciça dos direitos humanos sob o império das ditaduras na América Latina, enfatizou Yanzón. Agora, os Estados Unidos também intervêm para dar garantias de impunidade a funcionários e empresários que levam a cabo as medidas econômicas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesses dias em que a maior potência militar e econômica derrubou os mecanismos legais em nível internacional, é preciso brigar, mais do que nunca, pela convivência pacífica entre os povos e a plena vigência do estado de direito, sem impunidade, garantindo o pleno gozo e exercício dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais desprotegidos, defendeu.