Anistia Internacional intercede por presos inocentes

LIMA, Perú, Maio 16, 2003

A Anistia Internacional (AI) pediu ao governo peruano que liberte, de imediato e de modo Taxi Heathrow Airport incondicional, as pessoas acusadas indevidamente de terrorismo e que ainda estão presas, apesar da sua inocência.

Em declaração pública intitulada “Peru: a legislação antiterrorista e seus efeitos; uma assinatura pendente da transição à democracia”, a seção peruana da AI arrolou os nomes de 20 pessoas inocentes, presas injustamente, e que foram adotados pelo organismo como “presos de consciência”.

No relatório, a Anistia informa que desde 1992 documentou mais de 1.100 casos de pessoas acusadas indevidamente de práticas de terrorismo, e que foram condenadas sob as drásticas condições da lei antiterrorista do governo do deposto presidente Alberto Fujimori. Na época, “juizes sem rosto” julgavam os acusados, sumariamente, sem que eles tivessem as devidas garantias do direito de defesa.

O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa, na segunda-feira. Guadalupe Marengo, do Secretariado Internacional da AI para o Peru, comentou de Londres, por telefone, que “nas prisões continuam presas dezenas de pessoas por delitos que não cometeram”.

Marengo disse que a AI respalda o trabalho que a Comissão de Indultos do Ministério da Justiça vem realizando. Desde 1996, essa comissão e seus antecessores conseguiram a libertação de quase 1 mil presos inocentes. A dirigente da Anistia lamentou, contudo, que na atualidade essa comissão vem sendo relegada e não tenha recursos para que continue revisando mais casos.

O secretário executivo da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru, Francisco Soberon, reclamou a imediata libertação de ao menos cem pessoas inocentes, cujos casos são patrocinados por diferentes organismos de direitos humanos.

O Poder Judiciário, arrolou, deve resolver o caso de mais de 5 mil cidadãos sobre os quais pesam ordens de captura. São os chamados “requisitoriados”  por delito de terrorismo, muitos dos quais são pessoas pobres que nem sequer sabem porque estão sendo processadas.

O diretor da Associação Evangélica Paz e Esperança, Alfonso Wieland, informou, na coletiva, que dos 20 presos de consciência três são apoiados pela organização que dirige.

Desde o ano passado, dez casos foram apresentados pela Comissão de Indultos ao presidente da República, Alejandro Toledo. Esses casos estão completamente documentados e só carecem da assinatura de Toledo para que os presos sejam libertados, revelou Wieland.

É um absurdo, disse, que por falta de vontade política se mantenha essas pessoas nas prisões. Um desses casos, anotou, é o de Carlos Jorge Garay, que está preso, inocentemente, há 11 anos.

O informe da AI pede às autoridades peruanas que adaptem a legislação antiterrorista às normas internacionais, informou Teresa Carpio, da organização internacional de defesa dos direitos humanos. Não o fazendo, é provável que muitos desses casos sejam observados pelo sistema interamericano de direitos humanos.

Recomendou, também que o país acate a indicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de fechar as prisões de alta segurança de Challpalca e Yanamayo, que se encontram isoladas nas montanhas do sul do Peru, a 4 ml metros de altura.

Em cerimônia de desagravo aos inocentes libertados, realizada no Palácio do Governo em janeiro de 2002, o presidente Toledo disse que continuará libertando os presos inocentes. Desde outubro de 2002, no entanto, não foram mais assinados novos indultos.