Texto aprovado não satisfaz plenamente, mas é um avanço, diz CONEP

Hugo Lévano, LIMA, Perú, Março 19, 2003

O texto do projeto de reforma constitucional sobre as relações entre o Estado e as Taxi Heathrow Airport confissões religiosas “não nos satisfaz plenamente, mas constitui um avanço significativo comparado às propostas que estavam em discussão”, afirmou o Conselho Nacional Evangélico do Peru (CONEP).

Em circular às igrejas e instituições membros, o CONEP admitiu, ontem, que sua intervenção na elaboração do texto “gerou diversas reações, umas favoráveis e outras discrepantes”. Por isso, entende importante explicar o processo “para evitar comentários distorcidos”.

Lembra que o organismo dos evangélicos participa da luta por um regime de igualdade religiosa no Peru há vários anos e que a sua última Assembléia Geral delegou ao Conselho Diretor e à Comissão de Igualdade Religiosa, nomeada na assembléia de 2002, o desenvolvimento das ações pertinentes.

Em junho de 2002, o CONEP apresentou à Comissão de Constituição do Congresso uma proposta de modificação do Artigo 50 da Constituição de 1993. A proposta rezava: “O Estado define-se como não-confessional; não obstante, reconhece, respeita e garante a liberdade e igualdade religiosa. O Estado, dentro de um regime de independência e autonomia, estabelece formas de colaboração com as distintas confissões religiosas”.

Mais tarde, essa Comissão publicou sua proposta para o Artigo 71, que substituiria o Artigo 50 da atual Carta, e que dizia: “Dentro de um regime de independência e autonomia, o Estado reconhece a Igreja Católica como elemento importante na formação histórica, cultural e moral do Peru e lhe presta sua colaboração. O Estado reconhece e respeita outras confissões e estabelece formas de colaboração com elas”.

O texto foi a debate no plenário do Congresso, onde também apareceram propostas polarizadas entre um Estado laico e até mesmo a manutenção do texto que já constava na Constituição de 1979, similar ao de 1993, defendida pela Conferência Episcopal da Igreja Católica. O debate foi suspenso.

Nessa circunstância, o Comitê Interconfessional, espaço de diálogo e cooperação entre as diversas confissões, inclusive o CONEP, facilitou o desenvolvimento de um processo visando a elaboração de texto que evitasse a confrontação religiosa num país tão dividido. 

Em vista da importância desse processo, o Conselho Diretor do CONEP convocou, nas duas últimas semanas, duas reuniões urgentes com os representantes dos membros filiados, com a finalidade de consultar a posição institucional a respeito das diferentes propostas que os congressistas haviam formulado.

Na reunião do dia 10 de março, os representantes dos membros filiados presentes acordaram dois textos com os quais o CONEP deveria participar na elaboração de uma proposta que estabelecesse com maior clareza o reconhecimento e respeito às confissões religiosas não-católicas, e que marcava os termos da relação do Estado com elas.

Um texto, considerado aspiração máxima do organismo dos evangélicos, dizia: “O Estado peruano define-se como não-confessional. Dentro de um regime de independência e autonomia, o Estado reconhece e respeita a todas as confissões religiosas, com elas estabelece acordos de cooperação e lhes presta sua colaboração”.

Outro texto, qualificado de aspiração mínima, estabelecia: “Dentro de um regime de independência e autonomia, o Estado reconhece a Igreja Católica como elemento importante na formação histórica, cultural e oral do Peru e lhe presta sua colaboração. O Estado reconhece e respeita outras confissões e estabelece acordos de colaboração com elas”.

Com essas propostas em mãos, aconteceu primeiro uma reunião com dom Luis Bambarén, representando a Conferência Episcopal, com a finalidade de conhecer a posição real da Igreja Católica. O diálogo aconteceu num clima de firmeza de posições e de respeito mútuo. Num segundo momento, explica o CONEP, aconteceu uma reunião de trabalho convocada pelo Comitê Interconfessional, da qual participaram também congressistas.

Depois de um longo debate, ficou acordado propor o seguinte texto à Comissão de Constituição do Congresso: “Dentro de um regime de independência e autonomia, o Estado reconhece a Igreja Católica como elemento importante na formação histórica, cultura e moral do Peru, e lhe presta sua colaboração. O Estado reconhece e respeita a todas as confissões religiosas e estabelece acordos de colaboração com elas, através de seus órgãos representativos, com critérios de eqüidade”.

Esse texto não satisfaz plenamente as aspirações do CONEP, mas permite avançar de maneira significativa com respeito ao texto encaminhado pela Comissão e o texto de aspiração mínima elaborado pelo organismo evangélico.

A segunda parte do texto aprovado pelo Congresso, na qual o CONEP concentrou a atenção nos diferentes diálogos que manteve, não apenas reconhece e respeita todas as confissões religiosas, mas também fica definido um mandato do Estado no estabelecimento de acordos de colaboração com todas as confissões, através de suas instituições representativas, com critérios de eqüidade.

“Esperamos que um fato político, como é a aprovação de um artigo da Constituição política do Peru, não comprometa a unidade de uma instituição que por mais de seis décadas se mantém unida solidamente”, argumenta o CONEP.

Com esse posicionamento, o CONEP responde as críticas de algumas igrejas evangélicas e carismáticas que qualificaram o acordo adotado como uma “traição” do organismo ao povo evangélico. Os críticos convocaram reunião para tratar da formação de outra instituição aglutinadora dos evangélicos, porque, argumentam, o CONEP perdeu representatividade.